Em resposta a procedimento encaminho pelo MPE (Ministério Público Estadual), através do promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria da Comarca local, Dr. Eteócles Brito Mendonça Dias Júnior, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou a quatro operadores de telefonia que atuam no município a devolver dinheiro, segundo o MPE, cobrado indevidamente dos consumidores, em Amambai.
O oficio encaminhado pelo promotor à agência do Governo Federal, responsável por regular e fiscalizar os serviços de telecomunicações em todo o país, cobrava a intervenção da Anatel no sentido de dar fim a frequentes falhas ocorridas no sistema de comunicação em Amambai, algumas delas chagando a deixar a cidade totalmente sem sistema de comunicação até por 12 horas seguidas e garantir o ressarcimento dos valores cobrados dos clientes por parte das operadoras, quando na realidade os serviços não estavam sendo prestados.
Em resposta a cobrança do Ministério Público, a Anatel encaminhou um oficio ao promotor de Justiça, Dr. Eteócles Brito Júnior, informando as medidas adotadas.
Segundo o oficio encaminhado pela agência reguladora, às operadoras de telefonia VIVO, TIM, Claro e TNL PCS (Oi) foram notificadas a ressarcir financeiramente todos os clientes lesados com as falhas no sistema de comunicações em Amambai e apresentar a Anatel, o comprovante de ressarcimento individual de cada cliente em um prazo de 30 dias úteis a partir do recebimento da notificação da Agência, que foi datada de 13 de fevereiro de 2013.
De acordo com o promotor de Justiça, Dr. Etéocles, a decisão da Anatel em determinar o ressarcimento pelos serviços cobrados e não prestado pelas operadoras devido às falhas de sistema, representa apenas o cumprimento das exigências do Código de Defesa do Consumidor.
No ponto de vista do promotor, as operadoras poderão optar pela devolução dos valores cobrados indevidamente deduzindo o montante a ser ressarcido na própria conta à ser paga pelo cliente.
Já no caso de telefonia móvel, ou seja, celulares a cartão, uma das opções de ressarcimento seria por meio da inserção de créditos nos aparelhos.
Segundo o promotor, Dr. Eteócles Brito Júnior, o Ministério Público Estadual irá acompanhar o comprimento, por parte das operadoras notificadas, da determinação da Anatel.