Apesar de ter divulgado no Diário Oficial do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) que seria votado nesta terça-feira (03) o procedimento preparatório que investiga se o ex-governador André Puccinelli (PMDB) seria proprietário de fazendas em nome de laranjas, a procuradora de Justiça Jaceguara Dantas Passos pediu sigilo sobre a leitura do relatório, retirando a repórter do Jornal Midiamax da reunião do Conselho Superior.
Ao início da reunião, o procurador-geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos consultou o Conselho sobre o pedido da procuradora e todos votaram a favor do sigilo. O resultado da votação fica disponível apenas para os membros do Conselho e a transmissão intranet, feita para todos os membros do órgão, foi cortada para a votação.
O procedimento é o nº 06.2016.00000759-9, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande e pede a investigação da denúncia, já que a Polícia Federal teria efetuado investigação e obtido provas.
Em setembro, a Justiça Federal autorizou o MPE-MS a ter acesso ao dados e provas que constam no processo da Lama Asfáltica contra o ex-governador André Puccinelli (PMDB), que podem embasar um inquérito civil que apura se o peemedebista teria fazendas em nome de laranjas.
O MPF (Ministério Público Federal) foi consultado pelo magistrado da 3ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande, e manifestou-se pela liberação das provas contra o ex-governador, até mesmo aquelas que estão sob sigilo.
No âmbito federal, as investigações do próprio MPF, CGU (Controladoria-Geral da União) e Polícia Federal, chegaram a impor medidas restritivas a André, como uso de tornozeleira eletrônica. Ele é acusado de ser um dos beneficiários de um esquema de desvio de recursos públicos.
“O compartilhamento de provas, além de guardar consonância com as técnicas especiais de investigação, é recomendado pela complexidade com que se deparam os investigadores”, frisou o magistrado na decisão.
A liberação da Justiça Federal data do final do mês de agosto, e impôs ao MPE a ‘vedação da divulgação das informações a terceiros, tendo em vista que os documentos compartilhados estão acobertados pelo segredo de justiça’.
A investigação
Uma investigação sobre Puccinelli ter fazendas laranjas foi arquivada no final do ano passado no órgão a pedido do então promotor do Patrimônio Público Alexandre Capiberibe Saldanha, removido a pedido após o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) detectar investigações circulares no órgão.
Os corregedores destacam que até mesmo inquéritos civis contra agentes políticos e autoridades públicas são remetidos já de início aos investigados, o que compromete o trabalho de apuração da denúncia. A providência, de acordo com os promotores corregedores, ia “de encontro à boa técnica e à efetividade das investigações realizadas em matéria de patrimônio público”.
O atual procedimento pode ser arquivado ou não. Caso não seja, pode voltara à promotoria de origem. Porém, atualmente, a 30ª Promotoria é comandada pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira e não mais por Saldanha. O chefe do órgão, Paulo Passos, também pode designar outro promotor do Patrimônio Público para voltar a investigar o caso.
Evelin Cáceres e Jéssica Benitez