As recomendações foram publicadas na edição nº 1.732 do Diário Oficial do MP/MS.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou ao prefeito Reinaldo Miranda Benites (PSDB) e a secretária de educação Jane Mary, que disponibilize o atendimento dos Centros de Educação Infantil (CEINF’s) do município das 07h às 17h.
O promotor de justiça William Marra Silva Júnior orientou também que sejam contratados atendentes e professores regentes em número suficiente, “a fim de manter o quadro dos Centros de Educação infantil completo, de modo a não colocar em risco à integridade física e vida das crianças, bem como para que possa ser efetivado o processo pedagógico de maneira eficiente”.
Conforme a recomendação, a redução do horário de funcionamento dos CEINF’s – que atualmente é até às 15h – causou a demissão de muitos atendentes, o que coloca em risco à vida e integridade física das crianças e também gera prejuízo aos pais que não têm como sair do trabalho para buscar seus filhos.
O MP afirmou também que foi constatado que nos Centros de Educação Infantil Irmã Angelina, Dona Chira, Zulmira Ossuna, Criança Feliz, Walter Escobar Nunes e nas salas do maternal II e III, do Centro de Educação Infantil Dona Zifa há apenas um professor regente e uma atendente, o que impossibilitaria a aplicação de um trabalho pedagógio pleno.
De acordo com o relatório técnico da Promotoria de Justiça, no segundo semestre de 2017, cerca de 311 crianças estavam matriculadas nas 29 salas existentes, nos 06 (seis) Centros de Educação infantil do Município, sendo que desse total, 218 crianças ficavam 50% do tempo do horário de aula (04 horas) ao cuidado de apenas um profissional.
O Ministério Público concedeu prazo de cinco dias para que o prefeito e a secretária de educação informem por escrito se cumprirão ou não a recomendação.
Outra recomendação
Em outra recomendação, o MP orientou ao prefeito Reinaldo Miranda Benites (PSDB) e a secretária de saúde Maria Paula Pinheiro de Melo que aportem recursos para que corrijam as irregularidades no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), constatadas pelo Conselho Federal de Medicina, no relatório de vistoria nº 066/2018/MS.
O MP recomendou também ao município, que conclua, em até 30 dias, a reforma do CAPS, haja visto que fora iniciada em 2016 e o prazo para a conclusão era de um ano.
De acordo com o Ministério Público, inúmeras irregularidades foram constatadas, entre elas, a falta de profissionais – inclusive de médico -; irregularidades estruturais no local; nos prontuários; no consultório de psiquiatria, em virtude de não possuir equipamentos indispensáveis ao serviço; bem como ausência de dispensário de medicamentos; irregularidade na sala de atendimento da enfermagem; deficiência na sala de terapias em grupos e aplicações de estratégias terapêuticas psicodinâmicas; além de deficiências na equipe terapêutica.
Para a correção dos problemas, o MP orientou a adoção das seguintes medidas:
a) Regularizar e padronizar os formulários de atendimento, tais como: atestado médico, termo de consentimento.
b) Regularizar as informações cadastrais do CAPS a fim de manter alvará sanitário e alvará do Corpo de Bombeiros em dia.
c) Regularizar o ambiente e estrutura física do CAPS a fim de adequar as salas de atendimento médico e de enfermagem, adquirindo esfigmomanômetro infantil, estetoscópio infantil, abaixadores de línguas descartáveis, escada de dois degraus, dentre outros.
d) Prover a equipe terapêutica com: I) médico psiquiatra com cobertura 24 horas; II) psicólogo; III) técnico de enfermagem e IV) recepcionista, V) Diretor Técnico.;
e) Prover a cozinha e refeitório do CAPS com itens obrigatórios, bem como manter a área de serviços gerais e limpeza de acordo com as normas sanitárias e resoluções do CFM e do Ministério da Saúde;
f) Manter o dispensário de medicamentos em dia, a fim de atender os usuários do CAPS-I.
O Ministério Público concedeu prazo de cinco dias para que o prefeito e a secretária de saúde informem se irão cumprir a recomendação.
Fonte: Thaffarel Nunez Gonçalves/TNG Inform