O Ministério Público Estadual requereu ontem (24) a anulação do concurso público para agentes tributários e fiscais de renda da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul, por falta de transparência no trâmite.
A promotora Paula da Silva Santos Volpe, ainda requereu multa de R$ 10 mil por dia em caso de desobediência. O MPE aponta afronta aos princípios da publicidade, moralidade e transparência dos atos públicos, corrompendo a eficiência da administração.
Segundo investigação do órgão há indícios de “nebuloso favorecimento de pessoas com vínculos de parentesco e afetividade, tanto com autoridades estaduais como com membros da comissão (já que não divulgados). Além disso, extrai-se que vários candidatos possuem cargos de confiança e de direção no próprio Poder Executivo, que realiza o concurso”.
Além disso, foi questionado exíguo prazo de 10 dias para inscrição do referido certame, pois o início das inscrições se deu no mesmo dia em que foi publicado o edital. Outra inconformidade apontada pelo MPE é a falta de uma licitação para instituição de banca examinadora, desvinculada do Executivo, para que seja isenta e idônea com o processo.
Para o MPE, outro item é que até o presente momento sequer foi feita a publicação dos membros da Banca Examinadora, informação tida como imprescindível a fim de se demonstrar a total transparência e lisura no trâmite do concurso.
O Midiamax entrou em contato com a assessoria do Governo do Estado para comentar o assunto, mas ainda não obteve resposta. O concurso oferece salários de até R$ 10,8 mil e está marcado para fevereiro de 2014. A Defensoria Pública chegou a pedir a anulação do concurso, mas desistiu da ação em dezembro passado.