O prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) foi à Câmara nesta terça-feira (13) para sancionar a lei aprovada pelos vereadores que garante a gratuidade do transporte coletivo para renais crônicos. Antes um projeto dos deputados estaduais e sancionado pelo governo, foi questionado no STF (Supremo Tribunal Federal) pelas empresas de transporte, alegando que essa gratuidade deveria ser requerida pelos municípios.
Os vereadores articulam maneiras de contornar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a gratuidade do transporte público para os renais crônicos da Capital e elaboraram o projeto de lei após consulta ao prefeito Marquinhos Trad.
A determinação do ministro do Supremo de barrar a gratuidade foi em resposta à ação do Setur (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Mato Grosso do Sul) que questionava a constitucionalidade da lei estadual de 1999 que concedeu o benefício aos doentes.
A autoria do Projeto de Lei nº 9.096/18 é do vereador Junior Longo (PSB). “A decisão do STF gerou um desespero a nível nacional por causa dos benefícios retirados com a decisão do ministro. Esse projeto é uma questão de justiça social”.
“Grande parte da população não consegue manter o tratamento em dia, não apenas em razão do seu alto custo, mas também pela dificuldade de arcar com as despesas de transporte até as clínicas de saúde onde realizam as sessões de diálise”, justificou Longo em seu projeto.