As irregularidades nas contas da Câmara Municipal de Maracaju foram constatadas durante a inspeção realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), que analisou a contabilidade do Órgão relativa aos meses de julho a dezembro de 2008, conforme processo julgado ontem (16), durante a sessão da 2ª Câmara.
O conselheiro José Ancelmo dos Santos, relator do processo, analisou os relatórios de inspeção produzidos pela 4ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), que apontaram irregularidades na remuneração dos nove vereadores, que compunham a Câmara Municipal de Maracaju, naquele período. De acordo com os relatórios, durante o segundo semestre de 2008, ficou constatado que cada vereador recebeu R$ 11.217,36 a mais do que determina a Constituição Federal.
“A remuneração dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul equivale a 75% da remuneração dos deputados federais, que no período analisado corresponde a R$ 12.384,06, e consequentemente a remuneração dos vereadores equivale a 30% dos deputados estaduais, que corresponde a R$ 3.715,22”, explicou o conselheiro.
Devido ao recebimento a maior dos subsídios dos vereadores, o conselheiro relator determinou a impugnação do valor total de R$ 100.956,24, acrescidos de juros e atualização monetária, a serem recolhidos no prazo de 60 dias aos cofres públicos municipais, conforme especificado:
NOME DOS VEREADORES Recebidos – De direito = Impugnado
Celso Luiz da Silva Vargas R$ 55.800,00 –R$ 44.582,64 = R$ 11.217,36
Edio A. Resende de castro R$ 55.800,00 –R$ 44.582,64 = R$ 11.217,36
Ermetto Lazzareti R$ 55.800,00 –R$ 44.582,64 = R$ 11.217,36
Hélio Albarelo R$ 55.800,00 –R$ 44.582,64 = R$ 11.217,36
Ilson Portela R$ 55.800,00 –R$ 44.582,64 = R$ 11.217,36
Oclilane Sanches do Nascimento R$ 55.800,00 –R$ 44.582,64 = R$ 11.217,36
Roberto Carlos de Vasconcelos R$ 55.800,00 –R$ 44.582,64 = R$ 11.217,36
Silvana Terezinha Carra Dias R$ 55.800,00 –R$ 44.582,64 = R$ 11.217,36
Valdenir Portela Cardoso R$ 55.800,00 –R$ 44.582,64 = R$ 11.217,36
TOTAL
R$ 100.956,24