A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta quarta-feira pela derrubada da liminar que determinava a análise dos vetos presidenciais pela ordem de chegada ao Congresso Nacional, abrindo caminho para a análise do veto que trata da distribuição dos royalties de petróleo.
A derrubada da liminar concedida no ano passado pelo ministro Luiz Fux também abre espaço para a votação do Orçamento deste ano pelo Parlamento.
O julgamento ainda está em andamento, mas até o momento seis ministros votaram contra a liminar de Fux, defendida por ele no início da sessão –Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
A liminar de Fux atendeu a um pedido de parlamentares de Estados produtores de petróleo –especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo– que afirmavam que a fórmula de distribuição vetada por Dilma reduziria drasticamente as receitas desses Estados.
Congressistas de Estados não-produtores defendiam a nova maneira de distribuir os recursos como mais igualitária.
A polêmica sobre os vetos vinham impedindo a votação do Orçamento porque, embora Fux tenha afirmado que sua liminar não criava impedimento jurídico para a apreciação da peça orçamentária, o governo e parlamentares afirmavam que a votação do Orçamento sem uma manifestação do Supremo sobre os vetos gerava insegurança jurídica.