Como texto original foram acrescentadas 61 emendas
Os vereadores de Campo Grande votam nesta terça-feira (30) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, que prevê receita de R$ 4,3 bilhões – o montante representa 0,70% de crescimento em relação a 2020. O documento é prévia do que é colocado com mais precisão na LOA (Lei Orçamentária Anual). Neste caso, a peça chega e é analisada no segundo semestre.
Das 242 emendas apresentadas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, 61 foram incorporadas ao projeto. Este é o única proposta da pauta de votação da Casa de Leis, cuja sessão começa às 9 horas e é transmitida nas redes sociais.
À Câmara Municipal, está previsto repasse de 4,5% da receita municipal, destinado ao pagamento das despesas, salários de servidores e vereadores, além dos encargos. Sobre renúncia de receita, que ocorre na aplicação de isenções fiscais, a Prefeitura de Campo Grande aponta descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), benefícios do Prodes, projeto destinado a empresas, e a isenção do ISS (Imposto sobre Serviços) para o Consórcio Guaicurus.
Para 2021, a projeção é de R$ 4.333.259.490,79 de receita, crescimento de 0,70% em relação a este ano. Na mensagem assinada pelo prefeito Marquinhos Tard (PSD), a informação é que, diante da situação de pandemia do coronavírus (Covid-19), em que estão suspensos eventos, fica ‘impossibilitado o atendimento dos dispositivos do Plano Diretor no que tange a apresentação de parecer’ do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização).
As reuniões deste colegiado também foram canceladas neste período. Depois que as medidas restritivas terminarem, traz o documento, o relatório do conselho será encaminhado. O relatório elaborado pelo vereador Eduardo Romero (Rede) foi entregue para análise dos demais parlamentares em 9 de junho deste ano.
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