Lei obriga supermercados de MS manterem todos caixas funcionando em dias de promoção

Agora é Lei: supermercados e hipermercados não poderão mais fazer promoções (“Quinta Verde”, “Terça da Carne”…) sem dispor de funcionários em todos os caixas do estabelecimento. A lei 4.395, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), foi promulgada ontem pela Assembléia Legislativa e vale para todos os estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul.

“Aplaudimos essa medida, pois era uma antiga reivindicação nossa, tanto do Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande, como da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Serviços de Mato Grosso do Sul  – Fetracom/MS”, afirmou Idelmar da Mota Lima, presidente das duas entidades.

O sindicalista afirmou que sempre recebeu inúmeras reclamações dos trabalhadores em supermercados, queixando-se da sobrecarga de trabalho principalmente nesses dias de promoção e início de mês, quando a maioria dos trabalhadores recebe seus vencimentos. “Agora teremos um instrumento (lei) nas mãos para cobrar seu cumprimento, sob pena do empreendimento sofrer pesadas multas”, afirmou o sindicalista.

O deputado Marquinhos Trad afirmou que a Lei 4.395 dispõe sobre o preenchimento obrigatório com funcionários nos caixas de supermercados e hipermercados estabelecidos em Mato Grosso do Sul.

A lei, segundo ele, prevê punição aos estabelecimentos que possuam seis ou mais caixas de pagamento, onde somente uma pequena porcentagem atende aos clientes. Os estabelecimentos  deverão fixar em local  e tamanho visíveis, cópia da lei, com o número 151 e a inscrição “disque-denúncia/Procon-MS”. O deputado afirma que a falta de preenchimento dos caixas com funcionários nos dias de promoção caracteriza desrespeito ao consumidor e aos trabalhadores que são obrigados  a se desdobrarem para dar conta do serviço.

O líder sindical Idelmar da Mota Lima vai mais longe, diz que muitos caixas acabam sofrendo problemas sérios de saúde por conta da sobrecarga de trabalho provocado pelo funcionamento de poucos caixas em grandes estabelecimentos comerciais. “A simples demora natural já é atribuída ao funcionário caixa, que muitas vezes são ofendidos e até agredidos verbalmente e fisicamente por clientes que ficam estressados com a demora. Isto sem contar com aqueles casos em que  compra do cliente é interrompida por problemas no cartão de crédito ou algo semelhante. Aí sim é que as coisas ficam mais difíceis para os comerciários caixas. A eles são atribuídas as iras dos consumidores estressados. E isso não podia mais continuar e não vai, apartir de agora, com o vigor da lei”, afirma Idelmar.

O sindicalista, que é também diretor da CNTC e presidente da Força Sindical Regional MS alerta ao deputado para o problema do início de mês, quando os supermercados e hipermercados lotam naturalmente, independente das promoções. A lei, segundo idelmar, também deveria vigorar nesse período.