Locais citados ficam obrigados a promover a notificação compulsória de todos os casos suspeitos para Covid-19
Os laboratórios de análises clínicas públicos e privados, assim como hospitais públicos e privados e as drogarias e farmácias que realizam testes aprovados pela Anvisa para diagnóstico de coronavírus, precisam comunicar à SES (Secretaria de Estado de Saúde) os casos suspeitos. Assim determina a resolução publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (5).
Segundo a determinação, os estabelecimentos citados localizados no território sul-mato-grossense, ficam obrigados a promover a notificação compulsória de todos os casos suspeitos para Covid-19 que tenham sido testados pelas metodologias de teste rápido, teste sorológico e/ou biologia molecular.
Portanto, as notificações devem ser realizadas pelo sistema E-SUS VE (https://notifica.saude.gov.br) mediante autocadastro dos estabelecimentos citados. Os resultados dos testes moleculares somente serão aceitos para as estatísticas oficiais caso se comprove a validação/habilitação do laboratório executor das análises pelo Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso do Sul).
Com isso, os laboratórios que realizam análises por biologia molecular ficam obrigados a enviar 01 alíquota das amostras com resultado detectável ao Lacen. A responsabilidade pelo acompanhamento e encerramento dos casos registrados no sistema E-SUS VE é das Vigilâncias Epidemiológicas Municipais.
O descumprimento das determinações sujeita os estabelecimentos às sanções previstas no Código Sanitário Estadual, sem prejuízo da incidência de outras penalidades legais.
A resolução entre em vigor nesta sexta-feira (5) e é assinada pelo secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende.
midiamax