O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu manter a proibição da queima de palha de cana-de-açúcar em 18 municípios de Mato Grosso do Sul. Por 14 votos a 2, os desembargadores rejeitaram recurso do governo estadual e mantiveram a sentença dada em primeira instância, em 2012.
A decisão, publicada em 11 de junho e divulgada nesta quarta-feira (26), mantém a suspensão de licenças ambientais de 18 municípios da região sul do estado e determina ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a análise e concessão de novas licenças.
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Justiça proíbe queima de palha de cana em municípios do sul de MS
Os municípios abrangidos são Anaurilândia, Angélica, Bataiporã, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Taquarussu e Vicentina.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), estudo técnico concluiu que as queimadas trazem sérios riscos para a saúde humana e o meio ambiente. A liberação de nitrogênio, monóxido e dióxido de carbono, ozônio, metano e o dióxido de enxofre, de acordo com o órgão, podem provocar chuvas ácidas, que contaminam o solo e as águas. A fuligem liberada na queima também pode causar diversas doenças, com consequente aumento das despesas públicas para o tratamento.
Para o MPF, a queima favorece apenas um pequeno grupo de produtores, em detrimento de toda a comunidade.
O caso
A ação se arrasta desde 2010, ano em que o MPF em Dourados pediu a suspensão das autorizações concedidas pelos municípios. A Justiça Federal em Dourados proibiu o procedimento na colheita por meio de liminar e o governo do estado e as empresas agrícolas recorreram.
Inicialmente, o TRF-3 havia liberado a queima, mas voltou atrás após recurso do MPF. A decisão, publicada em 21 de agosto, não proibiu a colheita, podendo ser utilizada a técnica do corte manual da cana crua ou a colheita mecanizada.