A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso da defesa do fiscal de obras Wilson Roberto Mariano de Oliveira, da filha Mariane Mariano de Oliveira Dornellas, da esposa Maria Helena Miranda de Oliveira e do genro, João Pedro Figueiró Dornellas e todos seguem condenados por improbidade administrativa. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça desta quarta-feira (17).
A defesa queria anular a condenação e reformá-la, sob argumento de que houve cerceamento de defesa, declarando nulo o processo ou intimando o Ministério Público para reabrisse o prazo para nova manifestação.
De acordo com o relator, desembargador Sérgio Fernandes Martins, “afasta-se a preliminar de cerceamento de defesa ainda que os fatos narrados na inicial encontrem-se embasados em provas emprestadas, porquanto o agravante, no caso, teve regular acesso aos autos, não havendo a necessidade de juntada integral de todo o material probatório compartilhado pela Justiça Federal, mas tão somente daquilo que for pertinente ao embasamento da ação. Mantém-se a decisão que recebeu a exordial da ação civil pública pela prática de ato de improbidade”.
Na semana passada, a 1ª Câmara também manteve a condenação do ex-secretário de Obras Edson Giroto por improbidade administrativa.
Família investigada
Terreno no Damha, fazendas, apartamento avaliado em R$ 2 milhões, 10 mil dólares em dinheiro em casa, um casamento com direito a apresentação da cantora Preta Gil em Campo Grande. Esta era a vida da família de Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, conseguia ter apesar de ter um salário de R$ 13 mil como fiscal de obras da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
Por conta disso, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, acatou em maio a ação civil pública por improbidade administrativa contra a família, apresentada em fevereiro deste ano pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, titular da 30ª Promotoria do Patrimônio Público.
Todos estão condenados a perda da função pública, já que Beto ainda é servidor do governo do Estado, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil em três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos. Ainda cabe recurso à decisão do TJMS.
Beto Mariano é apontado pela investigação do Ministério Público como servidor que transferia dinheiro para as contas da esposa e da filha, em benefício de pessoas como Edson Giroto, ex-secretário estadual de obras durante a gestão de André Puccinelli (MDB) e João Afif Jorge, ex-coordenador da Agesul. Esses dois últimos dividiam fazendas com Mariane Mariano pelo Estado.
“Os recursos recebidos – e omitidos nas respectivas declarações de renda – por Beto, Giroto e Afif pagos em dinheiro em espécie, eram depositados na conta bancária de Mariane Mariano e, posteriormente, destinados para a aquisição de fazendas e demais despesas da atividade agropecuária”. O genro, João Pedro Dornellas, é apontado como um dos responsáveis pela realização dos depósitos.
Durante fase da operação da Polícia Federal, foram encontrados R$ 25.338,00, U$ 10.828,00 e E$ 2.000,00 em espécie no apartamento do servidor público. Nos extratos analisados pela polícia, Mariano chegou a doar R$ 500 mil para a filha.
Em 2013, ficou comprovada uma movimentação financeira de R$ 3.582.576,01, equivalente a cerca de 17 vezes o total de rendimento declarados e, em 2014, a movimentação foi 21 vezes o total de rendimentos declarados (R$298.495,52), no montante de R$ 6.228.715,79.