A Justiça Federal em Coxim promove o bloqueio de R$ 3.016.666,00 da verba de publicidade do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista o descumprimento de decisão judicial visando à proteção e recuperação ambiental da Bacia do Rio Taquari, no Pantanal mato-grossense.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal e a decisão foi proferida nesta terça-feira (13), pelo juiz federal Gilberto Mendes Sobrinho, da 1ª Vara Federal de Coxim.
Conforme a decisão “sendo assim, ao descumprir as decisões judiciais proferidas neste processo que tem como objeto a bacia do Rio Taquari, os governos federal e estadual descumprem antes de tudo o que propuseram cumprir há 25 anos, e que solenemente deram a conhecer ao povo brasileiro, único destinatário da atividade política”.
A apreensão do dinheiro, que deverá ficar à disposição da Justiça, não afeta a publicidade de atos, programas, obras e serviços que convoquem as pessoas para a prática de atos em seu favor ou de interesse público, conforme a decisão.
Entenda a problemática do Taquari
O Rio Taquari, ao longo de seu leito, tem duas características distintas e inter-relacionadas: é rio de planalto e também de planície. No primeiro terço de seu curso, ele tem altitude elevada, o que resulta em maior inclinação e águas mais rápidas, dificultando o acúmulo de sedimentos.
A exploração descontrolada de atividades nas margens do Alto Taquari provoca a erosão do solo e faz com que os sedimentos, lá do planalto, cheguem à planície, proporcionando o assoreamento do rio e prejudicando a qualidade da água e a biodiversidade local.
O assoreamento cria barras ao longo do canal, o que reduz a capacidade de reter água. Nesse contexto, grandes enchentes provocam o rompimento das margens, formando os chamados arrombados, que ocasionam uma “desapropriação natural de terras”, já que os locais antes utilizados como pasto e para agricultura, agora ficam cobertos de água.
Para “recuperar” as áreas “tomadas” pelo rio, fazendeiros da região fecham a boca das bacias e utilizam dragas para a retirada de sedimentos. Se por um lado os proprietários não querem perder suas terras para as águas do Taquari, por outro há pescadores que afirmam que a prática de fechamento de arrombados causa prejuízos à atividade pesqueira, ocasionando mortandade de peixes e influenciando negativamente o ciclo de reprodução animal.
Para o Ministério Público, “pecuaristas, pequenos produtores, ribeirinhos e pescadores profissionais têm sofrido solitária e injustamente um inadmissível processo de degradação de suas formas de viver. Por outro lado, toda a sociedade brasileira vê um de seus bens mais valiosos ser dilapidado por omissão do Poder Público”.