Justiça cumpre a lei e impõe nova postura a compradores de votos

Edson Moraes
 

Comprar votos é uma prática assentada na praticidade imediatista e corrupta de políticos abrigados em todos os partidos, sem exceção. E quando a legenda não cuida como deve da disciplina ética e dos estatutos comportamentais, acontece o que virou febre em Mato Grosso do Sul: a cassação de registros de candidaturas e a perda de mandatos, que por enquanto atingem os concorrentes que disputaram cargos municipais de prefeito (a), vice-prefeito (a) e vereadores (as).

 

É a Justiça Eleitoral fazendo o que ela mesma demorou a adotar como atribuição corriqueira: cumprir as leis e, assim, mostrar aos compradores de votos seu verdadeiro lugar, que é fora da vida pública e, de preferência, na cadeia.

Pode ser que a Justiça cometa erros. E já deve tê-los cometidos. Seus agentes são seres humanos. E os humanos falham. Mas isso não pode ser um anteparo conveniente a serviço dos compradores de votos, que usam tal argumento na expectativa de inibir a ação do Judiciário. Os novos tempos impõem que as instituições controladoras e reguladoras de serviços, direitos e intervenções sociais, econômicas e políticas façam a lição de casa. Isto significa que, a cada dia, e a cada cassação de mandato, uma nova ordem saneadora está em curso.

 

Dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que saíram das urnas de Mato Grosso do Sul em 2012, cerca de 30% já foram punidos ou estão respondendo processos por causa de denúncias de transgressões à lei eleitoral, principalmente pela ação corriqueira e criativa da fábrica de mandatos pela via da mercantilização do voto. Por enquanto, os eleitores que vendem seu voto, tão corruptos quanto os que compram, ainda não sentem o peso da lei.

            Para citar exemplos do que representa a atual vigilância do Judiciário basta ver que a compra de votos e outros crimes eleitorais e administrativos obrigaram a realização de eleições suplementares em Bonito, Sidrolândia, Caracol, Jardim, Bela Vista e Figueirão. E pelas mãos do Judiciário também foram impedido de assumir as prefeituras de seus municípios os candidatos vitoriosos em Porto Murtinho, Jardim, Aquidauana, enquanto a espada de Dâmocles dessa varredura paira sobre cabeças como as dos prefeitos Zé Henrique Trindade (Aquidauana) e Jácomo Dagostin (Guia Lopes da Laguna).

            E hoje o caso mais midiático – e preocupante para os quartéis-generais da arena político-partidária  guaicuru – é o festival de cassações de mandatos na Câmara Municipal de Campo Grande. O presidente da Casa, Mário César (PMDB), encabeça a lista dos defenestrados em primeira instância e só se mantém no cargo por força de liminar. Igual sorte não tiveram Thaís Helena (PT), Paulo Pedra (PDT) e Delei Pinheiro (PSD). E resta ainda, em angustiante expectativa, o vereador Alceu Bueno (PSL), posto na mesma balança de julgamentos de mérito que afastaram seus colegas do Legislativo, todos acusados de investir na troca de favores por votos.

 

Com este cenário, independentemente do resultado dos recursos amontoados sobre as mesas dos juízes eleitorais, já é fato que os pretendentes à disputa de cargos políticos em 2014, de mamando a caducando, estão com as barbas de molho. Barbas, não. O corpo inteiro e os valores éticos e comportamentais também.

 

Tradicionalmente, o poder econômico faz alguns partidos reféns circunstanciais nas eleições para turbinar seus protegidos, investindo fortemente no vale-tudo para elegê-los. Quem sabe a exceção comece a se transformar em regra ano que vem. Não é demais acreditar. E torcer pelo sucesso dos que buscam seus votos de maneira limpa e democrática. Isto só acontecerá se o eleitor e a Justiça tirarem de cena os políticos que só carregam seus argumentos e plataformas eleitorais na bolsa, no bolso e no valetão dos compadrios.