Incra volta desapropriar terras para 8 mil famílias em Mato Grosso do Sul

Depois de três anos de paralisação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso do Sul (Incra-MS) volta a movimentar a reforma agrária no Estado. Ontem, o Instituto ingressou na Justiça para requerer desapropriação da Fazenda Nazaré, em Sidrolândia. O município também é palco de conflito por terras indígenas. A propriedade em disputa com o Momento Sem Terra (MST) tem 2,4 mil hectares e pertence ao ex-secretário de Estado, Plínio Rocha. A área é considerada improdutiva pelo Incra e será usada devido ao interesse social.

De acordo com o Incra, a fazenda tem área para assentar um total de 187 famílias, do total de 8 mil que estão na fila de espera por um lote. Segundo o Incra, se a desapropriação for realizada, o dono da área receberá indenização de R$ 16,4 milhões. Neste caso, terra nua e benfeitorias estão sendo avaliados. Ele também poderá recorrer na Justiça.

Conforme o Incra, a previsão é de que as demais famílias cadastradas sejam atendidas no ano que vem a partir de novas desapropriações no Estado. O Instituto estaria com várias frentes de estudos de desapropriações, principalmente na região Leste de Mato Grosso do Sul.

Esta será a primeira ação de desapropriação após o escândalo da Operação Tellus. Segundo o superintendente do Incra, Celso Cestari, as famílias só vão entrar nos respectivos terrenos depois que os créditos estiverem disponibilizados.

As famílias têm que entrar nos lotes com a garantia dos créditos iniciais que são o Apoio Inicial, de R$ 3,2 mil, o fomento (mais R$ 3,2 mil) e o crédito Habitação que agora vai para a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Minha Casa Vida, modalidade Rural.

Até o final do ano, o Incra espera ter concluído a demarcação dos lotes e das áreas de preservação. Cestari informou, ainda, que cinco novas áreas estão com seus processos de desapropriação adiantados e poderão ser concluídos até o final do ano.

A reforma agrária no estado ficou parada por três anos por conta da Operação Tellus, promovida pela Justiça Federal e pelo Ministério Público Federal que condicionou a continuidade do programa à realização de vistoria nos lotes dos assentamentos da região sul do estado e a retomada dos parcelas ocupadas irregulares.

Em setembro do ano passado, a Justiça Federal em Naviraí derrubou a liminar que impedia o Incra de adquirir novas terras. A suspensão era resultado de uma ação do MPF ao defender que a retomada dos lotes irregulares saía mais barato do que aquisições de novas áreas.

De acordo com Celso Cestari, a decisão ocorreu do Incra cumprir as exigências da Justiça sobre a revisão de 14 mil lotes. Destes, 20% apenas estavam com algum tipo de irregularidade e 10% eram relacionados à venda irregular de lotes.

O superintendente diz que com o fim da paralisação pretende reiniciar a negociação de 30 imóveis em Mato Grosso do Sul. Ao todo, 1,4 mil famílias foram notificadas e 300 ações pedem a desocupação dos lotes. Agora, para ser cadastrada, a família precisa estar no Cadastro Único, atender aos requisitos do programa e ter vocação para o trabalho no Campo.

 

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