Mais de 150 policiais do CigCoe (Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais) e da Polícia Federal estão mobilizados desde ontem para despejar 440 famílias acusadas de comprar lotes da reforma agrária em assentamentos de Mato Grosso do Sul. A operação começou ontem pela manhã no Assentamento Santo Antônio localizado no município de Itaquiraí, município distante a 402 km de Campo Grande.
No local, 30 famílias serão despejadas, porém até a tarde de ontem apenas três tinham sido retiradas dos lotes. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MS) a polícia cumpre uma determinação judicial expedida pela Comarca de Ponta Porã.
Ônibus e caminhões estão sendo utilizados pelo Instituto na retirada das famílias. Algumas estão sendo levadas para a casa de familiares enquanto outras ficaram em acampamentos da região. Além do Cigcoe, policiais Militares de Naviraí e Itaquiraí reforçaram a segurança no local.
Dois oficiais de Justiça e o próprio Incra acompanharam a operação. No local, famílias disseram estar sendo injustiçadas. Uma senhora com idade avançada contou à reportagem que no dia em que o Incra foi fiscalizar o lote onde mora, ela estava trabalhando na cidade para vender os produtos que planta na área em que reside.
“Como eu não estava em casa deduziram que eu não estava morando de fato no lote e me acionaram na Justiça. Isso é um absurdo. Sou viúva, com dois filhos menores para cuidar e não tenho para onde ir. Não sei o que será de nós”, lamenta.
No total, o Incra pretende despejar 1.370 famílias tidas como irregulares em todo o Estado. Destas, 120 estão autorizados, 320 são ações que dependem de ordem judicial e outras 930 são notificações de despejo que se não forem cumpridas viram ações na Justiça.
A Fazenda Itamarati, em Ponta Porã, é uma das localidades com maior número de notificações. São aproximadamente 700 alertas para os assentados se explicarem e 46 ações de despejo. Neste local, a Associação de Moradores concorda que os lotes ilegais sejam devolvidos mas cobra agilidade do Incra também na distribuição das escrituras dos proprietários que estão regularizados.
DEFESA
Apesar das desocupações estarem relacionadas à Operação Tellus, desencadeadas há três anos e que resultou em ação do Ministério Publico Federal que pediu a revisão de 14 mil lotes no Estado, a procuradoria da república em Ponta Porã ingressou na Justiça para manter famílias no lotes irregulares que atenderem a alguns critérios. A ação assinada pela procuradora Carollina Rachel Costa Ferreira e protocolada no último dia 2 pede liminar para impedir despejos nos casos em que se atendam seis requisitos. São eles: o assentado não ter imóvel rural ou urbano em todo o território nacional.
No caso em que o lote, apesar de irregular ser o único meio de moradia, o assentado ser dependente do meio rural para a subsistência econômica, seja profissional do setor de agricultura ou pecuarista, que detenha fonte de renda autônoma suficiente para a aquisição de imóvel rural, não seja ex-beneficiado da reforma agrária e esteja realizando a função social do lote em que reside. O Incra diz que, se acatado pelo judiciário este pedido, pretende recorrer. De acordo com o superintendente Celso Cestari, a compra de lotes é crime e não haverá perdão para isto.
REASSENTAMENTO
Nas áreas de despejo, o Incra fará reassentamento com famílias cadastradas no Programa de Reforma Agrária. Em todo o Estado, já passam de 20 mil na lista de espera por lote. Deste total, 6,7 mil atendem a todos os critérios do Programa e estão aptos para receber a terra.
Elas vão disputar 70 mil hectares que estão no projeto de reforma agrária do Incra no Estado. Este total equivale a cerca de 30 áreas espalhadas, principalmente na região leste do Estado, entre Campo Grande e Três Lagoas.
A primeira ação na Justiça, após o período de três anos de paralisações da Operação Tellus, requereu há três meses a desapropriação da Fazenda Nazaré, em Sidrolândia. O Incra já teria o valor em caixa para a compra.