Decretos, publicados na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial, regulamentam o uso de armas pelos guardas municipais e criam centro de ensino para capacitá-los. A previsão do comando da categoria é que, a partir de 2014, pelo menos 160 dos 1,3 mil profissionais conquistem porte de arma para usar os equipamentos em Campo Grande.
Em maio, a Câmara Municipal aprovou lei permitindo aos guardas o uso de armamentos letais. Em 23 de agosto, o Ministério da Justiça anunciou projeto para capacitar os profissionais e a prefeitura se apressou em regulamentar a lei a fim de abocanhar os recursos federais.
“O ministério liberou de R$ 100 mil a R$ 700 mil para a capacitação psicológica, teórica e prática dos guardas”, detalhou o comandante da corporação, coronel bombeiro Jonys Cabrera Lopes. Neste sentido, ele já fez orçamento com empresas do setor para passar, no próximo dia 13, pelo crivo da União.
No total, cada profissional passará por 80 horas/aula, em contrapartida o município precisa instalar centro de ensino. “Até o final do ano, esperamos concluir o curso”, disse Jonys. Depois, os guardas dependerão da liberação do porte de arma por parte da Polícia Federal.
Obstáculo – Questionado sobre a verba para aquisição do armamento, o comandante da corporação frisou que o orçamento de 2014 da prefeitura não prevê recursos para comprar os equipamentos. “Será necessária uma suplementação, mas acredito que ainda no próximo ano os guardas estarão armados”, afirmou.
Ele, no entanto, explicou que apenas cerca de 160 dos 1,3 mil profissionais ganharão a habilitação. “Hoje também foi publicado decreto para mapear as áreas de risco. Com base no levantamento, vamos definir onde há necessidade das armas”, frisou.
Dos 350 postos de atuação, Jonys acredita que, por exemplo, em escolas e postos de saúde não será preciso dar armas aos guardas. “O equipamento será, principalmente, para garantir a segurança de profissionais que atuam em lugares ermos”, comentou.
O decreto prevê a liberação do uso de pistolas calibre 380 e de revólver calibre 38. “Também teremos armas não letais, como de choque”, acrescentou. De dois em dois anos, os guardas precisarão passar por novo teste psicológico para seguir armados.
Ainda de acordo com o texto, o equipamento será recolhido em caso de licença para tratar de assuntos particulares, afastamento superior a 30 dias por motivos de saúde ou no caso de o guarda se envolver em infração grave resultado do uso de arma de fogo com vítima.