O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul prorrogou através de Decreto de numero 15.445 o prazo para o produtor rual de Bela Vista e do MS fazer o cadastro no Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos.
Antes finalizaria no dia 31 de maio com a mudança passará para o dia 30 de setembro,segundo o decreto com o objetivo de manter o distanciamento social nesse tempo de pandemia do Covid-19.
O Governador Reinaldo Azambuja(PSDB) junto com o Secretario de Fazenda Felipe Matos de Lima Ribeiro e do Secretario de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Jaime Verruck assinaram e publicaram no diário oficial dessa quinta-feira 28/5.
Devem se cadastrar todos aqueles que possuem estoque de animais bovinos e bubalinos em 2019 e aqueles que têm arrendamento, comodato ou cessão de posse e que tenha estoque de animais neste ano.
O Proacap é obrigatório para os produtores rurais de Mato Grosso do Sul e integra as ações do PNEFA (Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa) que trabalha a retirada da vacinação contra febre aftosa em todo País. O programa está dividido em duas fases. Na primeira, produtores atualizaram seu estoque efetivo de bovinos e, na segunda fase realizam a atualização da FAC (Ficha de Atualização Cadastral), feita on-line.
O cadastro pode ser feito on-line no portal e-CAP (Cadastro Eletrônico da Agropecuária), no site www.icmstransparente.com.br. Após o fim do prazo a Iagro vai notificar os produtores sobre o resultado do processamento de informações. A não realização ou infrações encontradas poderão resultar em multa.
Fonte: Armando Loureiro / jatobá noticia