O governo do Mato Grosso do Sul nomeou uma Comissão Especial de Trabalho para realizar um levantamento administrativo e analisar os processos, contas, contratos de despesas e convênios efetuados pelo Hospital Regional Rosa Pedrossian, em Campo Grande. A comissão irá analisar toda a documentação referente aos exercícios de 2011 a 2013.
O objetivo é levantar informações e compor relatórios que irão orientar a administração nas tomadas de decisão referentes ao hospital. A Comissão Especial terá prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para concluir seus trabalhos.
Ela será constituída por três técnicos do governo. São eles: o advogado assessor do governo Rodrigo de Paula Aquino, o auditor da Secretaria de Saúde, Alysson Jorge Myashiro, e o procurador do Estado Ivanildo Silva da Costa.
A decisão de compor a comissão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11). A primeira reunião de trabalho do grupo também se dará hoje pela manhã.
DECRETO Nº 13.675, DE 10 DE JULHO DE 2013.
Constitui Comissão Especial de Trabalho, nos termos que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial de Trabalho para realizar levantamento administrativo e análise de processos, contas, contratos de despesas e convênios, efetuados pelo Hospital Regional de Mato Grosso do Sul “Rosa Pedrossian”, referentes aos exercícios de 2011 a 2013, com a produção dos respectivos relatórios para auxiliar nas tomadas de decisão daquela entidade.
Art. 2º A Comissão Especial terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos de que trata este Decreto.
Art. 3º A Comissão Especial de Trabalho será constituída pelos seguintes membros:
I – Rodrigo de Paula Aquino, Advogado, que a presidirá;
II – Allysson Jorge Myashiro, Auditor do Estado;
III – Ivanildo Silva da Costa, Procurador do Estado.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 10 de julho de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Procurador-Geral do Estado
JADER RIEFFE JULIANELLE AFONSO
Secretário de Estado de Fazenda