Atingida pela crise do coronavírus, administração estadual alega não ter margem para nenhum reajuste
O governo de Mato Grosso do Sul não concederá reajuste aos servidores públicos neste ano. O anúncio foi feito ontem, quando a administração estadual deu início às negociações com 38 sindicatos, associações e federações representativas.
São três as justificativas do governo do Estado para não dar aumento aos funcionários públicos neste ano: a primeira delas é a desaceleração econômica causada pandemia do novo coronavírus. Somente no mês de abril, MS perdeu R$ 70 milhões em arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e agora em maio, deve deixar de arrecadar mais de R$ 250 milhões.
Como se não bastasse a perda de receita causada pela redução da atividade econômica com as medidas de isolamento, ainda existe um segundo fator que prejudica oferecer reajuste: o aumento de gastos na área de saúde para conter os efeitos da pandemia. Nestes gastos estão incluídas contratação temporária de pessoal, aumento de leitos hospitalares de alta complexidade e outras medidas.
Finalmente, as restrições impostas pelo projeto federal de ajuda aos estados, que devem limitar o reajuste aos servidores até dezembro de 2021, são o terceiro fator impeditivo para aumento salarial.
Projeto de lei aprovado pelo Congresso na semana passada conseguiu deixar algumas categorias de fora das restrições, como os profissionais da saúde e da segurança. A tendência, entretanto, é que o presidente da República vete o artigo que trata de todos os reajuste possíveis. A expectativa do governo do Estado é que Mato Grosso do Sul receba uma ajuda, por meio de compensação fiscal, de até R$ 700 milhões.
“Nossa prioridade número um é pagar os salários em dia, conforme determinação do governador Reinaldo Azambuja. Qualquer ampliação de despesa com pessoal nesse momento de crise impossibilitará o governo de cumprir com suas obrigações. E nesse cenário, atrasar salário é muito mais penoso do que não ter reajuste salarial”, afirmou o secretário de Administração e Desburocratização, Édio Viegas.
Técnicos da equipe econômica do governo explicaram aos representantes sindicais que a partir do mês de junho o Estado não conseguirá manter as contas equilibradas sem ajuda da União. Por isso, Mato Grosso do Sul vai aderir ao programa de auxílio emergencial do governo federal para estados e municípios compensarem perdas de arrecadação provocadas pela pandemia do novo coronavírus.
SERVIDORES
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de Mato Grosso do Sul, Ricardo Bueno, manifestou descontentamento com a proposta de reajuste zero do governo. “Não tivemos nenhum aumento nos primeiros cinco anos de governo, e agora vamos perder mais ainda”, disse. “Poderiam fazer como foi feito em São Paulo, que não houve reajuste, mas há negociação e concessões de gratificações”.
Outra representante sindical tem opinião diversa: “Entendemos o momento difícil e sabemos que essas questões terão que ser construídas em conjunto, com diálogo e aproximação do governo com os servidores”, disse a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul (Feserp/MS), Lílian Fernandes.
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