Correio do Estado
O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) abriu inscrições para seleção de propostas dos municípios para a execução de obras e projetos. O prazo final da maioria dos programas termina em 31 de dezembro deste ano.
Os prefeitos sul-mato-grossenses podem apresentar propostas a programas para adequação e manutenção de estradas vicinais; aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e processamento agroindustrial; obras agropecuárias; melhorias habitacionais para o combate ao mal de chagas; melhorias sanitárias domiciliares.
Há ainda propostas sobre saneamento básico; drenagem e manejo de águas pluviais; abastecimento d’água; apoio à agroindustrialização e comercialização de assentamentos da reforma agrária; segurança alimentar; gestão de risco e resposta a desastres; combate à pobreza rural; infraestrutura e serviço em territórios rurais.
As prefeituras podem ainda aderir ao bolsa-formação do Pronatec; infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer; preparação de atletas e capacitação; infraestrutura turística; eventos turísticos; promoção do turismo; aquisição de máquinas para a aquicultura familiar.
De acordo com o senador Waldemir Moka (PMDB), as prefeituras precisam escolher os programas e elaborar os projetos conforme as exigências para que sejam escolhidos pelo Governo federal. “Insisto que as prefeituras devem estar atentas para que os projetos apresentados estejam em conformidade com as regras e, dessa forma, ser selecionados”, alerta.
As prefeituras interessadas devem acessar o site do Siconv (https://www.convenios.gov.br/siconv/), usar o número do programa da lista abaixo e consultar mais detalhes sobre cada um deles.
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RGÃO |
Programa |
Prazo para apresentar propostas |
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Agricultura |
2200020130034 – 2028 – Defesa Agropecuária |
30/09/2013 |
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Agricultura |
2200020130035 – OGU 2013 – adequacao e manutencao de estradas vicinais, aquisicao e do fornecimento de maquinas e equipamentos agricolas e processamento agroindustrial, e pela realizacao de obras agropecuarias e investimentos de pequeno vulto |
Até 30/11/2013 |
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Agricultura |
2200020130036 – Fomento ao Setor Agropecuário |
30/11/2013 |
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FNDE |
Plano de Ações Articuladas (PAR) |
Informações emhttp://www.fnde.gov.br/programas/par/par-apresentacao |
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FUNASA |
3621120130006 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde – SUS (3921 – Melhorias Habitacionais-Chagas) – Proposta Voluntária |
Até 31/12/2013 |
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FUNASA |
3621120130008 – 2068 -Saneamento Básico -Melhorias Sanitárias Domiciliares |
Até 31/12/2013 |
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FUNASA |
3621120130009 – 2068 – Saneamento Básico (10GG – Sistema de Resíduos Sólidos) – Proposta Voluntária |
Até 31/12/2013 |
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FUNASA |
3621120130010 – 2068 – Saneamento Básico (3883 – Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais) – Poposta Voluntária |
Até 31/12/2013 |
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FUNASA |
3621120130011 – 2068 -Saneamento Básico -Esgotamento Sanitário |
Até 31/12/2013 |
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FUNASA |
3621120130012 – 2068 -Saneamento Básico -Sistema de Abastecimento de Água |
Até 31/12/2013 |
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INCRA |
Seleção Pública de Pré-Projetos de Apoio a Agroindustrialização e à Comercialização em Assentamentos da Reforma Agrária – EDITAL 01 de 2013 |
Os pré projetos devem ser cadastrados nos períodos de 01/03 à 30/04 e 01/07 à 31/08 de 2013 |
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Integração Nacional |
5300020130001 – SDR/MI – 2029 – DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL SUSTENTÁVEL E ECONOMIA SOLIDÁRIA – PLANO DE AÇÃO |
29/11/2013 |
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Integração Nacional |
5300020130002 – SDR/MI – 2069 – SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – PLANO DE AÇÃO |
29/11/2013 |
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Integração Nacional |
5300020130005 – Oferta de Água- PLANO DE AÇÃO |
20/12/2013 |
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Integração Nacional |
5300020130006 – Gestão de riscos e respostas a Desatre – PLANO DE AÇÃO |
20/12/2013 |
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MDA |
4900020130023 – Estruturação de Assentamentos e Investimentos Comunitários – Combate à Pobreza Rural – |
30/08/2013 |
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MDA |
4900020130099 – Fortalecimento da Cidadania e da Organização Produtiva de Mulheres Rurais (ESTADO) |
09/08/2013 |
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MDA |
4900020130100 – Territórios Rurais – Infra-estrutura e Serviços – AFEM Contratos de Repasse. |
13/12/2013 |
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MDA |
4900020130106 – Assistência Técnica e Extensão rural para Agricultura Familiar |
12/12/2013 |
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Ministério da Educação |
Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) |
Portaria Nº 168, de 07 de março de 2013 |
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Ministério do Esporte |
5100020130002 – Esporte e Grandes Eventos Esportivos – Implantacao e Modernizacao de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer – (CONTRATO DE REPASSE) |
Até 31/12/2013 – Proposta voluntária e de Emenda Parlamentar |
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Ministério do Esporte |
5100020130003 – PREPARAÇÃO DE ATLETAS E CAPACITAÇÃO |
Até 31/12/2013 |
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Ministério do Turismo |
5400020130002 – PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA – EMENDAS |
18/03/2013 – 30/11/2013 |
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Ministério do Turismo |
5400020130006 – FOMENTO À INICIATIVA PRIVADA – CONVÊNIOS – PROGRAMAÇÃO |
Até 30/11/2013 |
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Ministério do Turismo |
5400020130010 – CAMPANHAS PARA PROMOÇÃO DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL – CONVÊNIO – PROGRAMAÇÃO |
Até 31/10/2013 |
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Ministério do Turismo |
5400020130011 – CAMPANHAS PARA PROMOÇÃO DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL – CONVÊNIO – EMENDAS |
Até 31/10/2013 |
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Ministério do Turismo |
5400020130017 – Apoio a comercialização do Turismo – eventos |
até 07/08/2013 |
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Ministério do Turismo |
5400020130019 – elaboração de Projetos |
até 25/08/2013 |
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Pesca e Aquicultura |
5800020130001 – Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar no Brasil através da Aquisição de Máquinas |
até 31/12/2013 |
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Pesca e Aquicultura |
5800020130003 – Apoio ao funcionamento das Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva da Aquicultura |
até 31/12/2013 |
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Pesca e Aquicultura |
5800020130004 – Estudos e Projetos para implantação da aquicultura em águas públicas |
até 31/12/2013 |
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Pesca e Aquicultura |
5800020130005 – Fomento a Unidades Produtoras de Formas Jovens de Organismos Aquáticos. |
até 31/12/2013 |
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Pesca e Aquicultura |
5800020130006 – Controle da Qualidade na Garantia de Conformidade, Segurança e Inocuidade de Produtos da Aquicultura |
até 31/12/2013 |
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Pesca e Aquicultura |
5800020130007 – Implantação de Unidades Demonstrativas de Aquicultura |
até 31/12/2013 |