O governo do Estado, em parceira com a Prefeitura Municipal de Amambai, realiza nos dias 15 e 16 de abril a ação de cadastramento para expedição de documentação básica aos índios da região. O cadastramento será nas comunidades indígenas das aldeias Limão Verde, Amambai e Jaguari, todas localizadas no município de Amambai. A ação visa fornece-lhes gratuitamente a documentação necessária.
Os trabalhos de cadastramento para expedição de documentação básica aos indígenas serão realizados das 8 às 16 horas, no próximo dia 15 (segunda-feira), aos indígenas das aldeias Amambai e Jaguari. Já na terça-feira (16), serão atendidos os indígenas da aldeia Limão Verde.
Comitê Gestor
O evento é realizado pelo Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica de Mato Grosso do Sul (Ceesrad/MS), criado por meio do decreto Estadual 12.587, de 21 de julho de 2008, que é vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).
A ação visa erradicar o sub-registro de nascidos vivos e promover o acesso ao registro civil de nascimento e à documentação básica àquelas pessoas que ainda não o possuem em qualquer faixa etária. As atividades são realizadas em parceria com diversos órgãos responsáveis por ações relativas ao tema.
Participam da ação aos indígenas das aldeias em Amambai a coordenadora Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso do Sul (Cppir/MS), Raimunda Luzia de Brito (titular do Ceesrad), da Secretaria Estadual de Governo (Segov), a gestora de ação social da unidade de Prevenção de Combate à Discriminação, da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, Lecir Marques Machado, também secretária do Ceesrad/MS, além de representantes da Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania e integrantes do Comitê.
Palestra da Setas
Segundo informações da Prefeitura Municipal Amambai, diversas autoridades e lideranças municipais, inclusive das comunidades indígenas, já participaram de uma palestra, realizada na última segunda-feira (8), pela secretária Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas), Tânia Garib, sobre o assunto no município. O órgão faz parte das ações do Programa Estadual para Erradicação do Sub-Registro no Estado.
Durante o evento, Tânia Garib falou sobre a importância do projeto e disse que o governo do Estado está empenhado em estabelecer parceria com o município para promover, tanto as ações visando ao registro das pessoas que ainda não dispõem de documentos, quanto para sanar definitivamente a ocorrência de novos casos. Segundo ela, “Amambai será um dos dois polos estaduais do Ceesrad de MS. O município tem a segunda maior população indígena do Estado, por isso queremos intensificar os trabalhos no município. O documento é o nosso primeiro patrimônio, e isso faz toda a diferença”, disse Tânia Garib.
De acordo com a prefeitura, as famílias receberão convites prévios por meio dos agentes de saúde indígenas, que conterão as orientações sobre como, onde e em que horários deverão ser atendidas. (Com informações Notícias MS)