Decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta sexta-feira (22), determina que as ações mecanizadas de preparo do solo nas propriedades rurais localizadas nos municípios de Bonito e Jardim, apresentem à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), um projeto técnico de manejo e conservação do solo e água antes de serem executados.
A publicação é parte das ações da administração estadual em alusão ao Dia Mundial da Água, comemorado hoje, dia 22 de março.
O documento 15.197, publicado após intensa discussão do tema com produtores rurais, trade turístico, MPE, ongs e prefeituras, disciplina a apresentação de “Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água” para implantação de atividades que necessitem de ações de mecanização de solo nas Bacias de Contribuição do Rio da Prata e do Rio Formoso.
A medida tem por objetivo preservar a integridade dos recursos hídricos naquela região (principalmente os banhados e nascentes), reduzir o impacto do acarreamento de sedimentos aos rios e córregos, principalmente no período de chuvas e evitar maiores prejuízos ao meio ambiente e atividades econômicas coexistentes em Bonito e Jardim, como a agricultura e o turismo.
G1MS