O governo decidiu adiar o anuncio de contenção de gastos no Orçamento Geral da União, marcado inicialmente para esta sexta-feira (12) entre a presidente Dilma Rousseff e a Junta Orçamentária no Palácio do Planalto. Segundo o ministro do Planejamento, o valor dos cortes ainda não estaria definido.
Pela lei, o prazo para anunciar o contingenciamento definitivo é até o fim de março, mas a junta orçamentária, formada pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa; Planejamento, Valdir Simão e da Casa Civil, Jaques Wagner, estuda ainda quais áreas cortar.
O texto do Orçamento de 2016, aprovado pelo Congresso, prevê uma meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto – soma de todas as riquezas produzidas pelo país -, o equivalente à R$ 30 bilhões. Para isso, o governo federal deverá economizar R$ 24 bilhões para pagamento de juros da dívida. Estados e municípios deverão economizar R$ 6,5 bilhões.
No mês passado, a presidenta Dilma limitou os gastos dos ministérios e órgãos do governo federal a um doze avos do orçamento anual até que fosse editado um novo decreto com os valores dos cortes. O teto vale para despesas discricionárias, aquelas não obrigatórias, e para gastos obrigatórios.
Ainda hoje deve ser publicada a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de cada pasta, que deverá seguir os moldes desse decreto editado no mês passado.
*Com informações da Agência Brasil
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