A luz vermelha da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está prestes a acender para a Prefeitura de Campo Grande, que já compromete 49,02% da receita com gasto com pessoal – o limite prudencial, estabelecido pelaLRF, é de 51,3%. Para não estourar esse índice, a administração municipal faz ajustes na folha de pagamento, cortando gratificações, suspendendo horas extras, férias, diárias, entre entre medidas. Caso essas ações não diminuam o comprometimento da receita com a folha, o município começará a demitir funcionários já no próximo mês.
De acordo com a Lei 101/2000 ou LRF, que prevê normas de finanças públicas, o Executivo municipal deve gastar com a folha até 54% da receita. Se essa despesa passar de 95% do limite (ou seja, 51,3%), a prefeitura fica impedida de realizar qualquer ação que eleve ainda mais o gasto, como, por exemplo, contratações, reajuste salarial e criação de cargos. O cofre público também é impactado, pois o município pode ficar sem receber transferências voluntárias e fazer empréstimos.
“Como estamos perto desse índice [de 51%], precisamos fazer alguns ajustes”, disse o titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic), André Scaff. “Estamos cortando os excessos [da folha de pagamento] sem comprometer o atendimento básico à população. Mas se isso não baixar [o índice], vamos precisar adotar essa medida [demissão de funcionários]”, afirmou Scaff.
As demissões podem iniciar-se já no próximo mês.
A reportagem, de Osvaldo Júnior, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.