O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou, durante evento da Rota Bioceânica em Campo Grande na manhã desta quarta-feira (21), estar confiante no avanço das discussões do pacto federativo. A proposta foi incluída na pauta do Senado Federal após acordo do presidente, senador David Alcolumbre, que conseguiu acelerar a discussão para incluir as necessidades dos estados e municípios na agenda de votação junto com as reformas tributária e da previdência.
“Estou confiante que virão algumas medidas que fortalecem o pacto federativo, município, estado e governo federal”, afirmou o governador de MS. Ele disse esperar avanço em questões como repartição dos recursos do pré-sal, mas principalmente em relação a temas antigos de reivindicação dos estados.
Dentre eles, Reinaldo aposta no avanço da setorização da dívida, no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e da Lei Kandir com a dívida relacionada aos débitos atrasados pela compensação de ICMS.
“Ontem [19] teve uma reunião do ministro [da Economia, Paulo] Guedes com parte da equipe econômica e ficaram de apresentar ao presidente do senado, ao David [Alcolumbre], uma proposta de pacto federativo”, afirmou Reinaldo, ressaltando que é esperada para a próxima semana a posição da União sobre o pacto. “Vamos aguardar”, finalizou.
Mais recursos
Na reunião mencionada por Reinaldo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao Senado na terça-feira (19) pontos de entendimento relacionados ao novo pacto que prevê a distribuição de recursos entre os entes federativos.
Até o momento, são apontados como acertados: a distribuição da cessão onerosa do pré-sal em R$ 10,5 bilhões para estados e a mesma quantia para municípios; royalties e participação especial progressiva no pré-sal com 30% em 2020 chegando a 70% em 2029; aprovação da Lei Mansueto que trata do equilíbrio fiscal e prevê empréstimos de R$ 10 bilhões anuais; além do pagamento de R$ 4 bilhões até o final deste ano em desonerações da Lei Kandir.
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