A Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) vai ressarcir os produtores rurais que instalaram rede de distribuição elétrica em suas propriedades depois de 2003. Para tanto, a empresa fez a provisão de R$ 72 milhões em seu balanço.
A afirmação foi feita ontem, em audiência pública na Câmara dos Deputados, pelo interventor da Enersul, Jerson Kelman. O debate foi proposto pelo deputado federal Akira Otsubo (PMDB) para avaliar a gestão administrativa e financeira da empresa.
Para o parlamentar federal “o debate esclarece pontos obscuros sobre a administração da Enersul, que precisavam ser trazidos à tona para que o consumidor saiba ou tenha noção o que paga na conta de luz”.
Sobre a indenização dos produtores rurais, o deputado estadual Marquinhos Trad, enfatizou que espera da Aneel a resolução sobre a questão sem a “imposição das majoração das tarifas dos consumidores sul-mato-grossenses. Houve o compromisso do próprio interventor de que apresentará no relatório final de sua auditoria um plano de pagamento para estes produtores rurais até que Aneel decida sobre esta prescrição, que eles levantaram. Com certeza absoluta vou aguardar a conclusão da auditoria para tomar as providencias necessárias”.
Esta preocupação foi levantada porque Kelman afirmou que a incorporação da rede particular dos produtores rurais à rede da Enersul é “listado na base de remuneração, no cálculo tarifário”, ou seja, vai influenciar na tarifa paga pelos consumidores. O interventor também explicou que fez provisão de R$ 72 milhões para o ressarcimento de mais de dois mil produtores, mas que o pagamento só começa a partir de outubro, quando termina auditoria para verificar a qualidade dos equipamentos e se atendem as exigências do setor elétrico.
O representante do Ministério Público Federal (MPF), o subprocurador geral da República Antônio Carlos Fonseca, revelou que existem 30 procedimentos abertos para investigar a Enersul e o Grupo Rede, especialmente devido às dificuldades financeiras. “É um cenário de acúmulo de dívidas milionárias”, afirmou ele. “É uma administração temerária”, definiu.
Para Fonseca, há muita deficiência na regulação feita pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), já que não teria sido capaz de detectar a “confusão financeira” reinante no Grupo Rede. Informou que o MPF vai investigar se a Aneel será eficiente em corrigir essas distorções. “Acho isso terrível”, opinou o subprocurador.
Entre as falhas da Aneel estariam os reajustes de tarifa de energia, muito benevolentes e até acima dos pedidos. Em 2004, por exemplo, quando a Enersul estava nas mãos do Grupo EDP houve pedido de 6% de reajuste, mas a Aneel concedeu 18%, enfatizou Marquinhos Trad. Considerando o período de 1998 a 2007, os aumentos de tarifa da Enersul somaram 334,18%, enquanto a inflação nesses nove anos atingiu 108%.
Participam da mesa de debate Ricardo Brandão, procurador-geral da Aneel; Aurélio Pavão, diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia, ligado ao Ministério de Minas e Energia; Antônio Carlos Fonseca, subprocurador-geral da República e coordenador da 3ª Câmara de Coordenação do Consumidor e Ordem Econômica do MPF; e Filinto Gomes de Abreu, representante do governo estadual, Marcos Trad, representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Os deputado federais sul-mato-grossenses Fábio Trad, Mandetta e Reinaldo Azambuja fizeram indagações aos debatedores. Também os vereadores do município sul-mato-grossense de Bataguassu Regina Duarte de Barros Dovale; João Carlos Kotai, Nilo José Perlin e Joaquim Lara Neto, estiveram no debate. (Com informações Acrissul)