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Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), as antigas ONGs, receberam na tarde desta segunda-feira (10.06), em Ponta Porã, informações prestadas por meio da Superintendência da Política de Assistência Social (Supas), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), envolvendo as questões relacionadas à política da assistência social e sua execução.
O encontro partiu da iniciativa do promotor Gabriel da Costa Alves, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, com base nos dados de monitoramento disponibilizados pela Sedhast. “Esse encontro auxilia para que essas entidades possam se integrar dentro dessa lógica de direito, passando da lógica de uma ação fragmentada para um processo qualificado dentro da política de assistência social”, disse o promotor.
A apresentação da superintendente da Política de Assistência Social da Sedhast, Salette Marinho de Sá, envolveu temas como a diferença entre assistência social e o assistencialismo, também passando por dúvidas em relação a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). “Quando discutimos políticas públicas devemos entender o direito ao acesso as políticas públicas para que as pessoas se tornem protagonistas de suas vidas”, ressaltou.
Um dos pontos detalhados na apresentação foi a determinada competência dos entes federados, como o que compete a União aos estados e aos municípios. Para a União é de responsabilidade coordenar de forma geral o SUAS, estados capacitação e apoio aos municípios e aos municípios execução de programas, projetos, serviços e benefícios eventuais. Aos três entes cabem as ações de monitoramento, que é o levantamento de dados que irão nortear ações futuras.
Segundo a secretária de Assistência Social de Ponta Porã, Vera Lucia Oliveira, hoje em torno de 10 OSC’s realizam atendimentos na cidade, com mais de 400 pessoas beneficiadas pelos serviços ofertados.
O pastor Edgar Batista, presidente da Casa de Apoio e Recuperação Bom Samaritano (CARBS), atua há três anos na recuperação de dependentes químicos e de pessoas dependentes de álcool. “Estávamos já esperando por esse encontro, pois para nós é muito importante porque esclarece dúvidas e facilita em nosso processo de compreensão e regularização de nossa documentação”, ressaltou afirmando ainda que mais de cinco pessoas, em sua maioria de voluntários, atuam no trabalho gratuito da CARBS.
Valdereis Freitas, coordenador da Proteção Social Básica; Daniela Galvão, técnica da Proteção Social Especial; Patrícia Noleto, coordenadora da Escola do SUAS/MS “Mariluce Bittar”, também formaram a equipe da Sedhast, juntamente com a representante do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/MS), Maria Freitas.