A empresa Solar Energia e Distribuição, que no ano passado recebeu R$ 20,5 milhões da Prefeitura de Campo Grande para instalar lâmpadas de LED nas vias públicas da cidade, não tem sequer R$ 91,4 mil em contas bancárias para pagar os honorários do advogado Carlos Roberto Souza Amaro, cobrados em ação, ajuizada em 10 de fevereiro deste ano. Ela está com a conta zerada, indica o Banco Central do Brasil.
O advogado pediu o bloqueio judicial de R$ 91,4 mil da conta da empresa. Em 11 de maio último, o Banco Central tentou reter o recurso da Solar, detentora de contrato de R$ 33,8 milhões, suspenso desde o ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado.
O resultado da tentativa foi: “réu/executado sem saldo positivo”, aponta documento.
Agora, diante da falta de garantia da ação, o advogado – que celebrou contrato com a empresa no valor de R$ 360 mil reais no ano passado, mas só recebeu duas parcelas de R$ 30 mil – pede para que a Justiça bloqueie da Prefeitura de Campo Grande, contratante da empresa, os valores referentes aos pagamentos devidos de dezembro, janeiro e fevereiro.
Na região de Montes Claros (MG), a Solar foi contratada por R$ 61 milhões para substituir lâmpadas de vários municípios por luminárias de led.
Foi a ata desta licitação, diga-se de passagem, que serviu de modelo para a compra feita por Alcides Bernal, no ano passado, suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e alvo de ação civil pública do Ministério Público Estadual, que cobra ressarcimento dos R$ 20,5 milhões já pagos à empresa.
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