Todos os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) – 37, que impedia o Ministério Públicode promover investigações por conta própria, deixando os casos restritos apenas aos organismos policiais.
Se manifestaram pelo PMDB, Akira Otsubo, Fábio Trad, Geraldo Resende e Marçal Filho. Já os petistas Antônio Carlos Biffi e Vander Loubet seguiram contrário, o mesmo acontecendo Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Reinaldo Azambuja (PSDB). A Câmara dos Deputados derrubou na noite de ontem (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a proposta, conhecida como ‘PEC da Impunidade’.
O texto da chamada PEC 37 entenda previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.
Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.