POR – Thaffarel Nunez Gonçalves
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu, na segunda-feira, as inscrições para membros do Conselho Tutelar de Bela Vista para o quadriênio 2020/2023. As inscrições estão sendo feitas na sede do CREAS – na Rua Guia Lopes, 550, Centro, ao lado do ESF Thirson Loureiro – e se encerram no dia 24 de abril.
Serão preenchidas cinco vagas para membros titulares e seus respectivos suplentes. A candidatura será individual, não sendo admitida a composição de chapas.
Para se inscrever, o candidato deve preencher o requerimento e apresentar, no local de inscrição, original e cópia dos seguintes documentos:
Certidão negativa de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual e Militar;
CPF,
Título de Eleitor,
Documento de identificação com foto e de validação nacional;
Comprovante de votação da última eleição ou certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, constando estar em dia com as obrigações eleitorais;
Certificado ou Histórico Escolar de Conclusão de Curso do Ensino médio ou Superior;
Comprovante de residência Bela Vista/MS ou declaração, caso não possua documento no seu nome;
Certificado de curso de informática;
Certificado de reservista.
O processo de escolha dos membros terá seis etapas:
Inscrição/entrega de documentos;
prova escrita;
avaliação psicológica;
processo de escolha (eleição);
formação;
diplomação/posse.
Conforme o edital, os principais requisitos básicos para exercer a função são:
idoneidade moral;
idade igual ou superior a 21 anos;
residir no município há mais de 02 (dois) anos;
possuir ensino médio ou nível superior;
estar no gozo de seus direitos políticos;
estar quite com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino);
ter conhecimento comprovado em informática.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal, vinculado à prefeitura, de caráter permanente, responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.Possui 5 membros, eleitos a cada três anos pela população da cidade.
O objetivo central dos Conselhos Tutelares é atender crianças e adolescentes que possuem seus direitos básicos ameaçados por pessoas de seu convívio ou pelo próprio Estado.
Entre as diversas funções dos conselheiros está a apuração de denúncias de casos de abusos, maus tratos, abandono dos pais ou responsáveis, não frequência na escola, problemas de saúde, entre outros. Após receber a denúncia, cabe aos conselheiros agirem para garantir e promover os direitos das crianças e adolescentes afetados.
*Com informações de Direito Brasil
Fonte – Oterere