A ocupação produtiva da mão de obra prisional está trazendo mais um benefício para a segurança pública em Mato Grosso do Sul. Reeducandos do Estabelecimento Penal de Regime Fechado de Amambai (EPam) trabalharam na construção da nova sede do 2º Subgrupamento da Polícia Militar Ambiental (PMA) no município.
A realização é uma parceria entre do Governo do Estado – por meio da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Policia Militar e Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) – Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública; Ministério Público Estadual (MPE) e Poder Judiciário, além da Prefeitura Municipal de Amambai, que doou o terreno e R$ 100 mil para a compra de materiais de construção.
O prédio foi erguido às margens da rodovia MS 156, no caminho para Caarapó. A primeira etapa da obra envolveu a construção de um barracão pré-moldado, com alojamento e refeitório, possibilitando que a corporação já pudesse iniciar os atendimentos no novo endereço. Na próxima fase, será estruturada a área administrativa, além de melhorias no pátio da corporação e instalação de muro e cerca ao redor do prédio, alojamento feminino e banheiro para visitantes, entre outros. O trecho está sendo sinalizado com placas e redutores de velocidade.
A primeira etapa da obra contou com a participação de dois detentos do EPam, que atuaram como auxiliares de profissionais contratados pelo Conselho de Segurança, com recursos liberados pelo MPE, provenientes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na área ambiental. Pelo serviço prestado, os reeducandos receberam um dia diminuição na pena a cada três tRALAHADOS. Os internos atuaram desde de limpeza do terreno e fundação do prédio aos retoques finais de pintura.
A participação dos custodiados da Agepen foi autorizada pelo juiz da comarca de Caarapó, Pedro Henrique Freitas de Paula, e pelo juiz responsável pela Vara de Execução Penal do Interior (VEPIn), Luiz Felipe Medeiros Vieira, além da anuência da promotora de justiça de Amambai, Nara Mendes dos Santos, que entenderam a importância da contribuição da mão de obra prisional nesta ação.
De acordo com o diretor do EPam, Alexandre Ferreira de Souza, os policias buscavam os detentos todos os dias na unidade, faziam a guarda durante os serviços prestados e retornavam com eles ao final dos trabalhos. “A participação dos internos na obra é mais uma forma de nós do sistema penitenciário contribuirmos mais ainda com a segurança da população”, ressaltou o diretor.
Na opinião do dirigente, essa inserção desses homens em situação de privação de liberdade no serviço, possibilita a efetiva transformação de condutas. “Seja pela qualificação dos serviços, disciplina e também na autoestima dessas pessoas, que se sentem incluídas em algo maior, além da remição da pena que conquistam com o suor do seu trabalho digno”, argumentou Alexandre.
O comandante da PMA em Amambai, sargento PM Jefferson Vaz Estigarribia, destacou o esforço conjunto para que a sede própria da corporação se tornasse realidade. “E sem esse apoio da mão de obra dos internos, com certeza, ainda não teríamos conseguido erguer esse prédio”, pontuou.
Para o comandante, a experiência também serviu de incentivo para um novo olhar a respeito da ressocialização por todos os envolvidos. “Trabalharam com bastante dedicação e muitas vezes almoçaram na mesma mesa que os policiais, num ambiente de total respeito. Inclusive, o filho de um dos internos que estava trabalhando aqui, participou conosco de atividades do projeto Florestinha, e foi possível perceber o olhar de satisfação do pai dele, do bom exemplo que estava dando em trabalhar dignamente”, comentou Estigarribia.
O presidente do Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública, advogado Adrian Dyego Silveira Pereira, também reforçou a importância da utilização do trabalho de detentos. “A mão de obra fornecida foi essencial para a redução dos custos da construção e, consequentemente, para a agilidade na entrega desta primeira etapa da obra”, agradeceu.
Na opinião do presidente, a ação também auxilia para a reinseri-los no convívio social e os afasta da criminalidade. “Uma vez que o hábito regular do trabalho pode ajudar a promover mudanças em seu comportamento bem como viabiliza a capacitação do preso para o mercado profissional”, complementou o advogado.
Segundo o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, assim como em Amambai, a utilização do trabalho prisional em prol da estruturação de prédios da segurança pública traz benefícios à população em várias partes do estado.
Conforme Aud, em Coxim, reeducandos do regime fechado trabalharam na obra da nova sede do Instituto Médico Legal (IML). Em Dourados, internos do semiaberto reformaram da Unei Laranja Doce. Em Ponta Porã e em Campo Grande, detentos atuaram na reforma de delegacias da Polícia Civil, entre outros exemplos.
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