oi publicado nesta sexta-feira (12) Edital de licitação de concessão dos serviços públicos de recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do sistema rodoviário da MS-112 e trechos das BR-158 e BR-436.
A licitação ocorrerá na modalidade de concorrência pública pelos critérios de maior oferta de outorga. O contrato da concessão administrativa tem valor estimado de aproximadamente R$ 3,44 bilhões e prazo de concessão de 30 anos na prestação de serviços públicos.
Para o governador Reinaldo Azambuja, o Edital de licitação dá sequência à estratégia do Governo do Estado de buscar parceiros da iniciativa privada para multiplicar os investimentos na infraestrutura de Mato Grosso do Sul.
“Nossa primeira experiência com concessão de rodovia foi extremamente exitosa. Em 2020 fizemos a concessão da MS-306, beneficiando a logística de Cassilândia, Chapadão do Sul e Costa Rica. Agora, com mais esse edital, vamos reforçar a atração do capital privado para seguir melhorando os eixos estruturantes do Mato Grosso do Sul”, destacou o governador.
Três rodovias fazem parte do processo de concessão dos serviços: MS-112, que liga Três Lagoas à Cassilândia; trecho da BR-158, entre o entroncamento da MS-306 (Cassilândia) até a MS-444 (Selvíria); BR-436, do entroncamento com a BR-158 (Aparecida do Taboado) até a divisa com o estado de São Paulo, incluindo a ponte Rodoferroviária.
Ao todo as concessões pretendem recuperar, manter a conservação e ampliar a capacidade rodoviária de 412,5 quilômetros de estradas em Mato Grosso do Sul, incluído os 3,8 km da ponte Rodoferroviária, oferecendo agilidade, segurança aos usuários e novas possibilidades logísticas para a Região do Bolsão.
O Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) do Governo do Estado coordenou a modelagem do projeto e em fase de consulta pública contou com a participação da sociedade civil. Os serviços estão especificados no Edital publicado em Diário Oficial nesta sexta-feira (12).
Os detalhes presentes no Edital – minuta do contrato e demais anexos – estiveram disponíveis para a consulta pública entre dezembro de 2021 a janeiro de 2022. A etapa seguinte foi a audiência pública, realizada em 18 de maio, em atendimento aos termos do artigo 39 da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação vigente.
Eliane Detoni, secretária especial do Escritório de Parcerias do Governo do Estado, frisa a importância dos projetos garantindo melhoria nos serviços prestados aos usuários das rodovias. “Os principais benefícios serão percebidos no dia a dia da população. O tráfego flui. As condições da via melhoram. Há um aumento na segurança dos usuários e eles acabam tendo menor custo com a manutenção dos seus veículos, que estragam menos e rodam mais, além de economia no tempo de deslocamento entre uma cidade e outra”.
As concessões devem beneficiar diretamente os 230 mil habitantes dos municípios abrangidos pelas rodovias (Cassilândia, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Inocência, Selvíria e Três Lagoas), além de trabalhadores do setor de transportes e turistas, reduzindo o tempo gasto nos deslocamentos e no custo do escoamento da produção do Bolsão.
Com a melhoria do sistema rodoviário da MS-112 e trechos das BR-158 e BR-436, as principais atividades econômicas da região ganharão mais impulso: Agropecuária e indústria de celulose (Três Lagoas); Agropecuária (Selvíria, Inocência, Aparecida do Taboado e Paranaíba); Silvicultura (Selvíria e Cassilândia); Indústrias frigoríficas (Cassilândia); Indústrias de açúcar (Aparecida do Taboado).
Serviço: O Edital da presente licitação, seus anexos, os estudos e os projetos estão disponíveis no site oficial www.epe.segov.ms.gov.br, no qual serão divulgadas, também, as demais publicações no curso da licitação.
Os envelopes serão recebidos na sede da B3 S.A – Brasil, Bolsa, Balcão, na Rua XV de novembro nº 275, Centro, São Paulo – SP, no dia 7 de novembro de 2022, das 9 às 12 horas.
A sessão pública para abertura dos envelopes contendo a proposta econômica e os documentos de habilitação das licitantes será realizada no dia 10 de novembro, às 14 horas, na sede da B3.
Todos os horários estabelecidos neste Edital referem-se ao horário de Brasília. Para a prática dos atos presenciais no território do Estado de Mato Grosso do Sul, os interessados deverão observar o fuso horário local.
