Auditoria no Fundo Municipal de Saúde de Jardim –a 239 km de Campo Grande– referente ao exercício de 2015 culminou na aplicação de multas a duas ex-secretárias municipais. A penalidade partiu do Tribunal Pleno do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) por unanimidade, a partir de parecer do relator, o conselheiro Márcio Fernandes.
Proporcionalmente, a maior multa coube à ex-secretária Rosineide Maciel da Silva, que respondeu pela pasta de outubro de 2014 a 18 de novembro de 2015. Elisamara Regina Leite Pinheiro, que assumiu o posto em 19 de novembro de 2015, também foi penalizada. Ambas atuaram na gestão do ex-prefeito Erney Barbosa.
A auditoria identificou irregularidades reunidas e 6 grupos. Em relação ao Conselho Municipal de Saúde, constatou-se que não se deliberou o relatório anual de 2013 e dos dois primeiros quadrimestres de 2015. Além disso, embora houvesse comissão para acompanhar a execução orçamentária, não foram demonstrados os trabalhos. A Secretaria Municipal de Saúde também não respondeu solicitações do colegiado, que ainda reprovou a programação anual de Saúde de 2016.
Na folha de pagamento, que em 2015 totalizou R$ 7.810.775,06, foram contabilizados como gastos com pessoal a quantia de R$ 6.803.517,60. Ou seja, havia uma diferença superior a R$ 1 milhão, sobre a qual não se apresentou defesa.
Também se constatou que Jardim vinha mantendo um número alto de contratos temporários por vários anos seguidos. Como o caderno processual não revelou variáveis, optou-se por analisar cada contrato individualmente no TCE-MS. A atual gestão foi orientada a respeitar a regra de concurso público para cargos e empregos e a respeitar as regras de excepcionalidade.
Quanto aos atos comprobatórios, não foram encontrados procedimentos administrativos para alguns contratos (o que também sofrerá análise pormenorizada) e legislação local regulamentando a prestação de serviços em Saúde em situações como plantão e urgência e emergência referenciada (vaga zero), incluindo valores e carga horária.
Outra questão foi a identificação de despesas sem empenho prévio. Foram identificados pelo menos 11 credores, em valores entre R$ 389 e R$ 7.362,35.
Já a Farmácia Municipal não tinha certidão de regularidade, alvarás de localização e sanitário vigentes, controle de estoques e medicamentos essenciais. Vacinas e outros medicamentos que demandavam refrigeração ficavam em outro local.
Acionados, prefeito e as secretárias não se manifestaram –o que só ocorreu após parecer do Ministério Público de Contas reconhecendo as irregularidades e propondo a aplicação de multa. Ainda assim, apenas Erney e Elismara apresentaram documentos.
Mais tempo no cargo, Rosineide Maciel foi multada em 130 Uferms (R$ 3.964). Elismara Pinheiro foi punida em 20 Uferms (R$ 792,80).
Por – Midiamax