Proposta prevê pagamento de multas para quem for identificado passando trotes contra os serviços de atendimento às chamadas de emergências

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul têm em votação nesta terça-feira (15), três projetos de lei. Dentre eles, está proposta para criar programa de combate aos trotes eletrônicos, aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergências.

O projeto de autoria de Capitão Contar (PSL) foi aprovado em primeira discussão em abril e volta à pauta cinco meses depois, para segunda discussão.

Segundo o texto da proposta, caso sancionado, serão organizadas palestras e campanhas para conscientizar a população sobre os prejuízos resultantes do acionamento indevido dos serviços de urgência e emergência.

Também está prevista a identificação e cobrança da pessoa física ou jurídica titular da linha telefônica, dos valores referentes às despesas decorrentes do acionamento indevido, independente de dolo ou culpa, cumulada com aplicação de multa equivalente a 12 UFERMS, aumentando em 50% nos casos de reincidência.

Outros projetos

De autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), o Projeto de Lei 118/2020 estabelece diretrizes ao poder público estadual para implementação de medidas de prevenção e redução da mortalidade materna, infantil e fetal durante o período de pandemia. 

Em discussão única, os parlamentares devem votar proposta de Felipe Orro (PSDB) que denomina “Oxené Kohó – Caminho do Tuiuiú” a MS 244, estrada de acesso ao distrito de Taunay, em Aquidauana.

Fonte: Renata Volpe  / midiamax