Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, aprovaram a redução de diretores da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS), de quatro para três, para corte de gastos. A proposta foi colocada em pauta na sessão desta quinta-feira (15) e o projeto é do Poder Executivo.
Líder do governo na Casa de Leis, o deputado Barbosinha (DEM), explicou que além da redução na diretoria, também serão feitas adequações na agência julgadora. “As mudanças estabelecem também a forma dos encaminhamentos dos recursos da Agepan, que define sobre transporte, água, entre outros assuntos importantes”.
De acordo com a justificativa do projeto, a alteração é feita tendo em vista a criação da Superintendência de Administração e Planejamento, que vai absorver parte das atribuições da Diretoria de Administração e Planejamento, e ficará vinculada diretamente ao Diretor-Presidente, melhorando, dessa forma, o fluxo dos processos e dando agilidade nas decisões administrativas. Com isso, os processos serão melhores acompanhados por parte do titular da Entidade e, também, uma atuação mais próxima do Superintendente nas áreas administrativas e operacionais da Agência.
Sobre a redução da diretoria, a justificativa do governo diz que além de propiciar uma melhor adequação estrutural e funcional da Agepan, irá também contribuir com a política adotada pelo Governo do Estado, que busca a redução das despesas com pessoal e, consequentemente, a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo o reenquadramento da estrutura administrativa, sem ter prejuízo nas atribuições constitucionais.
Os deputados aprovaram o projeto em primeira discussão, que volta em plenário ainda neste semestre. Aprovando, segue para sanção do governo.
Também foi aprovado projeto de autoria do deputado estadual Evander Vendramini (PP), que assegura atendimento educacional ao aluno da Educação Básica internado para tratamento de saúde por tempo prolongado. Para isso, poderá ser realizada videoaula e as matérias deverão ser enviadas por e-mail.
Os deputados devem analisar e votar o projeto pela segunda vez, no segundo semestre do ano.
midiamax