Comissão de Mediação de Conflitos por Moradia Digna em Mato Grosso do Sul foi criada pela Assembleia Legislativa, como resultado de discussão sobre a gravidade e extensão do tema, realizada na quarta-feira (7). Diversos órgãos, entidades e moradores de ocupações participaram da reunião, que lotou o plenário da Casa.
Na ocasião, representantes de agência de habitação, como Emha e Agehab, esclareceram dúvidas de moradores sobre reintegração de posse, bem como medidas adotadas recentemente.
As disputas, conforme o presidente da Associação Nacional da Luta pela Moradia, Edimar Cintra, envolvem tanto o direito dos particulares como obrigações do Estado. “Por isso, a perspectiva é promissora visto que apontamos soluções embasadas no arcabouço legal, podendo levar ao Legislativo e Executivo a possibilidade de fazer o que precisa sem violar a lei, apenas implementando por políticas públicas”, declarou.
“Com esta Comissão, que será constituída por várias entidades e do pessoal diretamente envolvido, tenho certeza que vamos avançar e construir momentos muito significantes na busca da solução para essa questão”, avaliou o deputado João Grandão (PT), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social e proponente da discussão.
*Com informações da Assembleia Legislativa