Depoimento de Nelsinho Trad em ação sobre fraude de licitação será em novembro

Senador é réu em ação ajuizada em 2015 e que trata de suposta irregularidade na compra de merenda escolar com verba do FNDE

Foi agendado para 8 de novembro o depoimento do senador Nelsinho Trad (PSD) em ação de improbidade administrativa por suposta fraude em licitação para a compra de carnes no período em que foi prefeito de Campo Grande. Ele responde ao processo desde fevereiro de 2015, quando o MPF (Ministério Público Federal) ajuizou a causa.

Inicialmente, o caso foi tratado em sigilo absoluto na Justiça Federal, mas por dificuldades em realizar a intimação dos envolvidos, o processo foi parcialmente aberto – ou seja, os despachos foram publicados, mas os documentos seguem em sigilo.

De acordo com o MPF, que também pede bloqueio de bens, o dano causado aos cofres públicos na época do ocorrido, sem atualização monetária, chegou aos R$ 882.540. Os recursos em questão são federais, do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), e repassados para a aquisição de merenda escolar.

Prevendo a compra de coxa e sobrecoxa de frango e carne bovina, em tiras e moída, o MPF aponta que a licitação foi realizada sem pesquisa de preço e com cláusulas que, injustificamente, tornaram o processo restritivo a outras empresas

Isso teria feito com que houvesse superfaturamento dos produtos, além direcionar o certame para a vitória das empresas Embutidos Tradição e Safra Remix, rés na ação ao lado de Nelsinho, Bertholdo Figueiró Filho, Mara Iza Arteman, José Guilherme Justino da Silva e Elieser Feitosa Soares Junior.

Uma perícia já foi determinada pela 1ª Vara Federal de Campo Grande, onde o processo é analisado, para apontar o valor real dos produtos relacionados. Agora, o caso está ouvindo os réus e testemunhas. Pelo menos quatro réus já foram ouvidos.

Os próximos serão Figueiró, em 6 de novembro, mesma data que uma testemunha será ouvida, além de Bruno Wiliam Monteiro Miranda, representante da Embutidos Tradição na época da licitação – hoje, o quadro societário da empresa é outro.

Já Nelsinho irá depor em 8 de novembro, uma sexta-feira, às 14h, devido a sua agenda como senador, em Brasília (DF). A defesa do ex-prefeito ainda dispensou intimação por oficial de Justiça, se comprometendo ele mesmo a dar ciência ao réu.

Junto ao processo acima relatado, o MPF também ingressou com outras quatro ações em fevereiro de 2015 por improbidade administrativa. Uma delas é contra Nelsinho, enquanto as outras duas são referentes a gestão de Alcides Bernal (PP).

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