Medida é válida para caso de trabalho no fim de semana, pontos facultativos e feriados
Servidores das Unidades de Saúde da Rede de Atenção Primária que trabalharem aos fins de semana, pontos facultativos e feriados, no pólo de atendimento para casos de coronavírus (Covid-19), montado pela Prefeitura de Campo Grande no Parque Ayrton Senna, terão direito ao dobro das horas prestadas, como folga. A situação vale para servidores que exercem atividades de preceptoria.
Decreto neste sentido foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quinta-feira (14). Segundo o texto, as horas trabalhadas de segunda a sexta-feira que excederem a carga horária de 40 horas semanais, serão creditadas no Banco de Horas e usadas ‘em momento oportuno, sem direito ao gozo em dobro’.
Os funcionários abrangidos pela medida, em exercício no Pólo de Atendimento ao coronavírus, ‘não será devida a gratificação pelo serviço extraordinário e/ou plantão pelas horas excedentes a sua carga horária semanal’. Ainda de acordo com o texto, para usufruir da folga, o servidor deve combinar previamente com a chefia.
Entre as justificativas do decreto, está a questão de calamidade pública devido à crise provocada pelo Covid-19 e ‘suas repercussões nas finanças públicas do município de Campo Grande’. “O município se organiza em ações proativas para barrar o avanço do mesmo [coronavírus] e assegurar os recursos humanos necessários para um bom atendimento”.
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