Supremo decidiu que só pode ser preso condenado que já esgotou recursos na Justiça
O STF (Supremo Tribunal Federal) faz “cair por terra o trabalho de combate à corrupção”, afirma a deputada federal Rose Modesto (PSDB/MS) sobre a decisão que barra detenção de condenados em 2ª instância.
Segundo a parlamentar, antes de 2016, envolvidos em crime de colarinho branco não eram presos após julgamento em 2ª instância e, com isso, “utilizavam todo tipo de recurso jurídico e nunca iam para a cadeia”. Na quinta-feira (7), o Supremo decidiu que condenados só devem ir para prisão quando houver decisão em trânsito julgado – quando todos os recursos foram esgotados.
“É uma decisão que prejudica, em muito, o Brasil. Com certeza o Congresso vai se aprofundar nessa discussão”. A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senadora Simone Tebet (MDB/MS), afirmou que vai colocar em pauta, na próxima sessão, emenda constitucional que permite prisão em 2ª instância.
A decisão do STF em proibir a prisão de condenados em 2ª instância foi tomada em julgamento que terminou na noite de quinta-feira (7) com o placar de 6 votos a 5. A medida afeta presos de todo o País. O ex-presidente Luis Inácio da Silva, por exemplo, preso no âmbito da Operação Lava Jato, é um dos que deve ter caminho aberto para conseguir liberdade.
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