CPI dos Maus-tratos quer termo de ajuste de conduta para redes sociais

Em audiência pública nesta segunda-feira (23) no Ministério Público de São Paulo, com participação de juízes e promotores, senadores da CPI dos Maus-tratos discutiram um novo termo de ajuste de conduta para as redes sociais.

Os senadores lembraram que a CPI da Pedofilia foi a primeira a furar a blindagem de informações das redes sociais, ressaltando que isso teve consequências positivas.

Mas, observaram, novos aplicativos e novas redes surgiram, colocando jovens e crianças à mercê da pornografia e outras situações de risco.

O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), disse que quando um juiz ou o Ministério Público pede os dados de um abusador de criança ou de um criminoso qualquer, o juiz para o WhatsApp inteiro, que é hoje instrumento de trabalho e de estudo de muitas pessoas.

Ressaltando que a internet “não é para proteger bandido”, o senador disse que é preciso que o Facebook, que é dono do WhatsApp, crie ferramentas para que a Justiça seja atendida.

Magno Malta explicou que se a pessoa que está no aplicativo de conversas cometeu um crime, expôs a vítima, é preciso que os dados desse criminoso sejam entregues à Justiça sem prejudicar o funcionamento do aplicativo.

Nós vamos trabalhar isso de forma que, tenho certeza, teremos êxito – disse o senador.

Da TV Senado