Consumidores de Bela Vista pedem redução na cobrança de ICMS na conta de luz

Os moradores de Bela Vista, Enir Rodrigues e Aldemiro Ferreira estão encabeçado movimento para redução na cobrança de ICMS na conta da energia elétrica. Na manha desta quinta-feira (07) eles foram recebidos na câmera municipal pelo vereador, presidente Xetinho, Fabrizia Tinoco, Ico Battilani, Diogo Murano, Marquinhos Lino e Rubens Nunes, além da assessoria jurídica do legislativo.

Eles alegam que além do valor de consumo, a fatura da conta de energia elétrica chega às residências e empresas consumidoras com vários encargos setoriais sob a forma de taxas que nem sempre o usuário do sistema entende do que se trata. Uma dessas cobranças, porém, têm levantado polêmicas e tornaram-se motivo de disputas judiciais entre consumidores e concessionárias de energia: a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que incide sobre o total a fatura.

De acordo com Enir a Justiça considerou a tributação ilegal porque o ICMS deve incidir sobre a energia elétrica, que é a mercadoria, e não sobre as tarifas que dizem respeito a etapas anteriores ao fornecimento do produto. A briga e pela redução do ICMS sobre a taxa de energia, que é superior ao valor do consumo. Não queremos o parcelamento das contas e sim a redução de gastos, disse Enir.

Estamos buscando junto aos vereadores representantes para que eles através de seus deputados possam estar nos representando na assembléia estadual e na câmera federal, busquem uma solução para esse aumento exorbitante que a energisa está cobrando em nossas contas, além disso, redução na cobrança da COSIP em Bela Vista.

Mas, para ter seu direito garantido, o consumidor precisa recorrer à Justiça, porque a Energisa, embora tenha cobrado irregular e ilegalmente esse dinheiro da população, não está disposta a pagar espontaneamente.

Ademir Mendonça – Assessor de Imprensa