O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15) trouxe a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) à lei que reorganiza as estruturas do Poder Executivo do Estado, aprovada pela Assembleia Legislativa na última quinta-feira (9).
Pela lei, ficam unidas a Secretaria de Estado da Casa Civil e a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, sob o nome da última.
A competência relativa ao orçamento do governo estadual passa agora à Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
A lei também determina a união das subsecretarias da Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalhop) e da Sectei (Secretaria de Estado, Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação), em uma única secretaria, a Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania.
Dentro da nova pasta também será criada em sua estrutura a Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT.
Ainda ficam redistribuidas as competências relativas ao turismo, empreendedorismo e inovação à nova Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar.
A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia e a Fundação de Turismo ficam vinculas à nova estrutura da pasta de Desenvolvimento.
Joaquim Padilha