Com decisão do STF, Simone diz que vai pautar PEC que permite prisão após 2ª instância

Com decisão do STF, Simone diz que vai pautar PEC que permite prisão após 2ª instância

Por 6 a 5 votos, Supremo decide que só pode ser preso quando os recursos forem esgotados

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, afirmou que vai colocar em pauta, na próxima sessão, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite prisão após condenação em 2ª instância.

Na quinta-feira (7), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que condenados só devem ir para prisão quando houver decisão em trânsito julgado – quando todos os recursos foram esgotados.

A proposta de emenda constitucional que a senadora colocará em pauta é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). As informações foram publicadas na coluna Painel da Folha de São Paulo e confirmadas pela assessoria de comunicação da senadora.

A decisão do STF em proibir a prisão de condenados em 2ª instância foi tomada em julgamento que terminou na noite de quinta-feira (7) com o placar de 6 votos a 5. A medida afeta presos de todo o País. O ex-presidente Luis Inácio da Silva, por exemplo, preso no âmbito da Operação Lava Jato, é um dos que deve ter caminho aberto para conseguir liberdade.

midiamax

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