Campo Grande (MS) – Uma cartilha explicativa sobre procedimentos necessários para aquisição, transferência e registro de armas de fogo de uso restrito para agentes penitenciários de Mato Grosso do Sul foi elaborada e disponibilizada no site da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), no campo Downloads, lateral esquerda da página.
Para facilitar o acesso, os documentos para preenchimento também podem ser baixados no mesmo local. Elaborada pela Corregedoria Geral da Agepen, a cartilha especifica quais guias devem ser pagas e como emiti-las.
No item Porte de Arma, estão disponíveis todos os formulários indispensáveis para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito; além do formulário do Exército para cadastramento da arma.
Após preenchidos, os requerimentos do interessado, juntamente com as guias pagas, devem ser encaminhados à Divisão de Recursos Humanos da Agepen, com o restante da documentação prevista nas normas vigentes.
A Portaria Agepen nº 09 de 12 de Julho de 2017, que regulamenta o porte de arma de uso restrito, está disponível no site – campo Legislação (linha superior da página), item Portarias.
Para mais esclarecimentos, os servidores podem entrar em contato com a Corregedoria Geral da Agepen pelo telefone (67) 3901-3493 ou pelo e-mail corregedoria.ccaap.portedearma@agepen.ms.gov.br.
Tatyane Santinoni – Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen)