O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Fundação Augusto Bittencourt (Funcab), organizadora do último concurso para o cargo de agente administrativo da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O acordo garante que os 415 candidatos prejudicados na primeira prova, aplicada em 25 de maio, tenham direito a nova avaliação.
A Funcab se responsabilizou a anular as provas dos candidatos prejudicados e a produzir nova avaliação com o mesmo grau de dificuldade das aplicadas anteriormente. Para o Ministério Público Federal, essa “não é a medida ideal mas, no momento, é o mais próximo da igualdade e da razoabilidade”.
A classificação final e a homologação do concurso somente poderão ser divulgados após a aplicação da nova prova aos 415 candidatos, que prestaram prova em Mato Grosso do Sul. Eles deverão ser incluídos normalmente na lista de aprovados do concurso. Caso o candidato opte por não realizar a prova novamente, ele tem direito a pedir ressarcimento da taxa de inscrição. Aqueles que tiveram gastos com alimentação, combustível e hospedagem – no caso dos que não residem em Campo Grande – podem pedir ressarcimento desses gastos, desde que eles sejam comprovados. Os candidatos devem entrar em contato com a Funcab para exigir esses direitos.
A PRF, atendendo ao TAC firmado entre MPF e Funcab, já divulgou edital no Diário Oficial da União (clique aqui para ver) com uma nova data para a realização das provas dos 415 candidatos prejudicados, que será em 22 de junho. O edital da PRF prevê o direito à desistência e ressarcimento.
O Ministério Público Federal continuará acompanhando todas as futuras ações efetuadas por Funcab e PRF. A Funcab deve ainda fornecer ao MPF, a cada 30 dias, relatório com todas as providências tomadas.
Multa
Caso o TAC não seja cumprido na sua totalidade, a Funcab será multada em R$ 10 mil reais para cada cláusula infringida. Se a infração continuar, mais R$ 1 mil serão aplicados para cada dia de descumprimento.
O concurso
As provas do concurso da Polícia Rodoviária Federal, que seriam destinadas para o Bloco E do Colégio Salesiano Dom Bosco, em Campo Grande, não chegaram aos candidatos. A Funcab, para tentar viabilizar a prova aos 415 candidatos prejudicados, tentou reunir as avaliações daqueles que não compareceram ao concurso para encaminhar ao Colégio Dom Bosco. Com informações desencontradas dos fiscais de prova, a situação gerou grande insatisfação e tumulto entre os candidatos, o que inviabilizou a aplicação das provas. O MPF instaurou inquérito e investiga as irregularidades do concurso.
MPF/MS