Congelamento é condição do governo para pacote de ajuda a estados e municípios
A Câmara dos Deputados incluiu professores e policiais federais na lista de servidores que não devem ter seus salários congelados como condição para que estados e municípios recebam ajuda da União, no projeto aprovado ontem (5) pela Casa. O movimento gerou insatisfação em entidades do funcionalismo que representam outras categorias.
O texto-base do pacote – estimado em aproximadamente R$ 125 bilhões – foi aprovado por 437 votos a favor e 34 contrários.
Pela proposta que havia sido aprovada no Senado, poderiam receber reajuste na crise servidores da área de saúde e categorias da segurança pública dos estados e municípios, como policiais militares, além das Forças Armadas. A ressalva é que esses profissionais precisam atuar diretamente no combate à Covid-19.
A Câmara, no entanto, ampliou esse benefício a servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, policiais legislativos, limpeza pública, assistência social, técnicos e peritos criminais, além de agentes socioeducativos e professores da rede de ensino federal, estadual e municipal.
O ministro da economia, Paulo Guedes, defende a suspensão dos reajustes a servidores até o fim de 2021, como forma de que esses trabalhadores também sejam afetados pela crise econômica causada pelo novo coronavírus. Além disso, fica vedado ampliar despesas obrigatórias, como aumentar o quadro de funcionários públicos.
Como houve mudança de mérito na Câmara, o texto será novamente apreciado no Senado, onde as categorias poderão ser excluídas novamente.
midiamax