Clodoaldo Silva
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados vai apreciar na próxima quarta-feira (14/08) o requerimento que convoca o interventor da Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul), Jerson Kelman, e o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Donizete Rufino, para explicar o “calote” de R$ 480 milhões que a empresa quer dar em 30 mil produtores rurais, a cobrança indevida de taxas, e a execução do Programa Luz para Todos.
O Requerimento 216/2013, apresentado pelo deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS), na última sexta-feira, propõe realização de audiência pública com objetivo de saber como anda a gestão administrativa e financeira da Enersul, que está sob intervenção da Aneel desde agosto do ano passado. Também o requerimento é para verificar a execução do Programa Luz para Todos realizada pela Enersul no Estado.
Akira afirmou que propôs a audiência pública porque a “Enersul deve aos consumidores cerca de R$ 480 milhões. Porém, para não pagá-la, Kelman pediu à Aneel que fosse decretada a caducidade da dívida junto aos consumidores da área rural de Mato Grosso do Sul”.
O agravante, segundo o deputado federal, é que a Enersul arrecadou cerca de R$ 69,6 milhões que deveriam ter sido destinados a quitar o saldo devedor junto aos consumidores do meio rural, o que não foi feito. O dinheiro foi obtido por meio do aumento da tarifa de energia elétrica, a chamada Reserva Global de Revisão/Programa Luz para Todos (RGR/PLPT), que somente se encerrou no ano de 2012 após determinação do Governo federal.
A proposição convoca para audiência pública Romeu Donizete Rufino, diretor-geral da Aneel; Jerson Kelman, interventor da Enersul; Jorge Queiroz de Morais Junior, presidente do Grupo Rede Energia, que é proprietário da Enersul; o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Jerson Domingos; representantes do Ministério Público Federal, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e do Ministério de Minas Energia.
Resistência
Em junho, a Enersul protocolou na Aneel pedido de caducidade da dívida de R$ 480 milhões com cerca de 30 mil consumidores da área rural, mesmo com a Agência recomendando o ressarcimento. Alguns dias depois, Kelman disse que teria de fazer uma “vaquinha” entre todos os consumidores para quitar o débito.
Após a divulgação destes fatos, a Aneel anunciou que Kelman será investigado por descumprir determinação da própria Agência de ressarcir os produtores rurais.