O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira (15) que a folha de pagamento deste mês já virá com a redução dos salários dos 1.371 servidores que ganhavam acima do teto constitucional, de R$ 28.059,29. A adequação ao teto foi determinada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
No Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou atrás e garantiu que a devolução das quantias extras pagas nos últimos anos aos 464 servidores será feita na folha deste mês. Na semana passada, a Mesa Diretora da Casa já havia decidido cumprir a determinação de obedecer ao teto. Segundo o comando da instituição, nenhum servidor vai receber mais que R$ 28.059,29 de salário já a partir da folha de pagamento de outubro.
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Na Câmara, levantamento da Diretoria Geral mostra que 676 servidores ativos e 695 inativos terão corte nos “supersalários”. Com o corte, a Casa espera economizar anualmente cerca de R$ 80 milhões. Henrique Alves afirmou ainda que já havia cortado R$ 250 milhões do orçamento da Câmara para o próximo ano. Com a redução dos salários, a economia total chegará a R$ 330 milhões em 2014.
Outra decisão tomada em reunião da Mesa Diretora da Câmara na reunião desta terça-feira foi a limitar a despesa com aluguel de carros por parte dos gabinetes. O gasto será de até R$ 10 mil por mês, limitado a 5% do valor do veículo.
Senado
Também na semana passada, Renan Calheiros havia determinado a suspensão da devolução dos “supersalários” até que o TCU julgasse recurso contra o ressarcimento. O Ministério Público ingressou com ação no tribunal contra a devolução, argumentando que decisão semelhante tomada pelo TCU em relação à Câmara não determinou que os funcionários devolvam o dinheiro.
“Enquanto não houver uma decisão contrária do Tribunal de Contas da União, nós vamos mandar implementar o desconto daquilo que foi pago a mais”, afirmou Renan hoje. “Já está decidido, vou só reunir a Mesa [Diretora do Senado] pra gente acertar isso na Mesa”, completou.
No Senado, parlamentares que integram o colegiado administrativo disseram que a determinação do TCU estava suspensa até a análise de um recurso que foi apresentado pelo subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, pedindo a reversão do pedido de devolução de quantias extras, ou seja, pagas acima do teto constitucional – remuneração paga a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro-relator não tem prazo para se pronunciar sobre o caso e o Senado ainda teria até o início de novembro para implementar a medida e evitar uma multa que pode ultrapassar R$ 40 mil.
Renan disse que não vai esperar vencer o prazo. Segundo ele, será respeitado o item da lei 8.112, que rege direitos e deveres de servidores públicos, que limita a 10% o valor de desconto máximo sobre os salários nesses casos.
(Com Agência Câmara e Agência Brasil)
