A Câmara de Vereadores de Campo Grande, aprovou nesta terça-feira (16) em regime de urgência crédito suplementar pedido pela prefeitura, no valor de R$ 51.643 milhões para adequação da Lei Orçamentária de 2019.
No pedido feito aos vereadores, a justificativa do pedido é que o Executivo está buscando o equilíbrio na execução orçamentária, entretanto ajustes ainda se fazem necessários.
A suplementação foi enviada para a Casa de Leis e pedida para ser votada em regime de urgência. Esse valor é destinado ao reforço das dotações orçamentárias discriminadas, sem utilização do limite de 5%.
O crédito suplementar é para atender despesas com remoção e instalação de cobertura da sede da Agência Municipal de Trânsito (AGETRAN), obras de reordenamento viário e reformas dos Terminais de Transporte Coletivo. AGEREG (Aquisição de equipamentos de informática e serviços de limpeza); SEMED, atender despesa com a construção da Escola da Vila Natália, aquisição de móveis e equipamentos para atender a REME e atendimento aos serviços de transporte escolar rural. Também para FMS (Fundo Municipal de Saúde), para despesas com ampliação e reforma de UBSF’s; adequação da carga elétrica do CCZ e ampliação das bases do Samu.
O dinheiro também será destinado para Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), para despesas com aquisição de veículos, combustíveis, serviços de manutenção e locação de imóveis.
Para Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEFIN), destinado para despesas com juros e encargos da dívida fundada do Município; também há valor previsto para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP), para aquisição de materiais elétricos, lâmpadas de led e postes de iluminação para atender a manutenção e ampliação da rede de iluminação pública, obras de pavimentação no bairro Cidade Morena e compra de equipamentos de informática.
O suplemento será também para Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR), destinado a equipamentos de processamento de dados e para Controladoria Geral De Fiscalização E Transparência (CGM), para readequação das instalações da CGM, para ampliação do novo sistema de telefonia e investimentos em equipamentos. Por fim, será também para Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECTUR), para despesas com a manutenção dos serviços da Sectur.
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